STF tem provas contra Filipe Martins por tentativa de golpe de Estado?

Ex-assessor de assuntos internacionais da Presidência durante o governo Jair Bolsonaro, Filipe Martins tem mobilizado as discussões a respeito da ação penal da trama golpista após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes destituir e depois recuar da decisão de afastar os seus advogados da causa.

O episódio mobilizou a oposição nas redes sociais, que acusa a Corte de levá-lo a julgamento sem provas. Apesar do debate virtual, a PGR (Procuradoria-Geral da República) reuniu um arsenal de documentos e depoimentos que implicam Martins na tentativa de golpe de Estado.

Uma das principais provas contra ele é a sua participação na reunião do dia 7 de dezembro de 2022, quando Bolsonaro reuniu o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e os comandantes das Forças Armadas para apresentar uma minuta de decreto com medidas de exceção.

Na avaliação da PF (Polícia Federal), o documento daria sustentação ao golpe. De acordo com o depoimento do ex-comandante do Exército Freire Gomes à PF, Martins ficou encarregado da leitura do decreto, expondo os seus fundamentos “técnicos”.

O depoimento foi corroborado na delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, que informou à PF que Martins se retirou da reunião com os militares após a leitura do documento.

“Filipe Garcia Martins Pereira apresentou e sustentou o projeto de decreto que implementaria medidas excepcionais no país”, resumiu a PGR ao descrever a participação do ex-assessor na trama golpista.

Os registros de entrada e saída de Martins no Palácio da Alvorada entre o pós-segundo turno das eleições de 2022 e a troca de governo em janeiro daquele ano mostram que ele esteve diretamente envolvido nas articulações golpistas conduzidas por Bolsonaro.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a organização criminosa. Martins é citado pela PGR em ao menos três reuniões cruciais naquele período.

Uma dessas reuniões ocorreu no dia 9 de dezembro de 2022, quando Bolsonaro se reuniu com Martins e os generais Walter Braga Netto e Marcelo Câmara para fazer ajustes na minuta golpista diante da resistência expressa pelos comandantes do Exército e da Aeronáutica em aderir ao plano golpista.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os participantes do encontro definiram que seria preciso procurar apoio junto a outros integrantes do Alto Comando do Exército diante da resistência de Freire Gomes.

Um fator adicional que mostra o envolvimento direto de Martins na tentativa de golpe é que seu nome constou no documento apreendido pela PF que continha as delegações de cada um dos membros do “gabinete de crise” que seria instalado após o golpe para “estabelecer diretrizes estratégicas, de segurança e administrativas para o gerenciamento da crise institucional”.

O texto dizia que Martins iria ocupar a assessoria de relações institucionais do governo provisório de exceção.

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