STJ adia julgamento sobre qual tribunal vai julgar Cláudio Castro, governador do Rio

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o julgamento que vai definir qual tribunal deverá processar e julgar o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), por supostas irregularidades na área da saúde do Estado. Os fatos investigados são de quando o político era vice-governador.

O julgamento foi suspenso após um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) da ministra do STJ Nancy Andrighi. No STJ, o prazo do pedido de vista é de até 60 dias. 

Os ministros analisam uma ação penal que trata de supostas irregularidades na instalação de hospitais de campanha no Rio de Janeiro durante a pandemia da Covid-19. 

O relator da ação, ministro Benedito Gonçalves, votou para enviar o processo ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio de Janeiro. Ele considerou a presença, entre os investigados, do presidente da Assembleia Legislativa do RJ, André Ceciliano (PT), que tem foro privilegiado. 

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O relator reafirmou que eventuais infrações penais de Cláudio Castro teriam sido cometidas na condição de vice-governador do Rio, o que não atrai a atuação do STJ. 

O ministro Luis Felipe Salomão, que teve um entendimento diferente do relator, reconheceu a atuação do STJ, pois os fatos teriam ocorrido durante a mesma gestão em que, posteriormente, Cláudio Castro foi empossado governador.

Os ministros Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Francisco Falcão acompanharam o ministro Salomão.