STJ autoriza desembargador que agrediu mãe e irmã a voltar ao trabalho
Em 2018, Luís Cesar de Paula Espíndola, do Tribunal de Justiça do Paraná, havia sido condenado a 4 meses e 20 dias de detenção
Brasília|Do R7, em Brasília
Por maioria, os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogaram o afastamento e permitiram, nesta quarta-feira (1º), que um desembargador condenado pelo crime de lesão corporal contra a própria mãe e uma irmã retornasse ao trabalho.
O crime ocorreu em 2014, e a denúncia do Ministério Público Federal contra Luís Cesar de Paula Espíndola, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), foi formulada com base na Lei Maria da Penha. Em 2018, a mesma Corte havia condenado o desembargador a 4 meses e 20 dias de detenção em regime inicial aberto.
Além disso, por se tratar de uma pena menor do que dois anos, os ministros aplicaram a suspensão prevista no Código Penal, mediante prestação de serviços à comunidade e proibição de aproximação de uma das vítimas.
Outra denúncia contra Luís Espíndola
Em novembro de 2017, a Corte Especial recebeu outra denúncia contra o desembargador, pela suposta agressão a uma dona de casa. Segundo o Ministério Público Federal, a mulher teria acusado o magistrado de jogar entulho em seu terreno e foi agredida por ele durante uma discussão. Ele foi absolvido em 2021.
