STJ condena magistrados da Bahia por corrupção em esquema de venda de sentenças
Sentença marca desdobramentos da Operação Faroeste, que investiga ilegalidades judiciais sobre disputa territorial
Brasília|Isadora Carmona*, do R7, em Brasília
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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou, nesta quarta-feira (21), dois magistrados vinculados ao TJBA (Tribunal de Justiça da Bahia) por participação em um esquema de venda de decisões judiciais envolvendo disputa de terras no oeste da Bahia, com práticas de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. O caso foi investigado na Operação Faroeste, deflagrada no fim de 2019.
Desembargadora e ex-presidente do tribunal, Maria do Socorro Barreto Santiago foi condenada a 14 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros também foi condenado pelos mesmos crimes, com pena de 15 anos de reclusão. Ambos deverão cumprir as penas inicialmente em regime fechado.
Em nota, a defesa de Maria do Socorro Barreto Santiago afirma que a condenação não se baseia em provas legítimas, como interceptação ou testemunho, mas sim “presunções”. Destaca ainda que utilizará dos recursos cabíveis para que a decisão seja revista.
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A sentença implica a perda do cargo de desembargadora, enquanto a aposentadoria compulsória de Sérgio Humberto será cassada. O colegiado, porém, rejeitou o pedido do Ministério Público Federal para que os réus fossem condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos.
No mesmo julgamento, o relator do caso, ministro Og Fernandes, determinou a prisão dos apontados como mandantes do esquema. Os empresários Adailton Maturino dos Santos e Geciane Souza Maturino dos Santos foram condenados a 21 e 16 anos de prisão, respectivamente.
Operação Faroeste
De acordo com o relator, os empresários teriam iniciado o esquema a partir da promessa de legitimar judicialmente a pretensão de um borracheiro de se tornar proprietário de áreas rurais na Bahia.
Foi destacado, ainda, que Adailton Maturino se apresentava falsamente como cônsul da Guiné-Bissau para facilitar os contatos com políticos do TJBA e viabilizar as práticas de corrupção.
Ao fundamentar a condenação, Og Fernandes destacou os impactos do esquema sobre a credibilidade do Judiciário baiano. “A venda de atos jurisdicionais no âmbito de litígios de altíssima expressão econômica acarretou severa desconfiança social e grave abalo à respeitabilidade e credibilidade da prestação jurisdicional do TJBA perante a comunidade e o produtor do oeste baiano”, finalizou.
As investigações tiveram início no Ministério Público da Bahia, em 2015, diante da suspeita de fraudes em escrituras, grilagem de terras e favorecimento ilegal de empresários, com posterior desdobramento para o MPF após surgirem indícios de envolvimento de magistrados.
*Estagiária do R7, sob supervisão de Augusto Fernandes, editor-chefe
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