Operação Faroeste: STJ abre ação penal contra desembargadora e juíza da Bahia por corrupção
Magistradas são acusadas de participar de esquema de venda de decisões judiciais envolvendo disputas de terras no oeste baiano
Rio de Janeiro|Do R7
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) recebeu, nessa quarta-feira (6), denúncia apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal) contra quatro pessoas investigadas na Operação Faroeste, que apura um esquema de venda de decisões judiciais relacionadas a disputas de terras no oeste da Bahia.
Entre os denunciados estão uma juíza e uma desembargadora do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia),que se tornaram rés e vão responder pelos crimes de corrupção passiva. Outros dois acusados também passaram à condição de réus e responderão por corrupção ativa. Com a decisão, o STJ prorrogou o afastamento das magistradas, que estão impedidas de exercer suas funções desde abril de 2024.
Por unanimidade, a Corte Especial do STJ acatou parte da denúncia do MPF, que envolvia 14 investigados. Além da corrupção, a desembargadora e outros dois réus responderão por suspeita de lavagem de dinheiro.
Segundo o MPF, o grupo teria tentado ocultar a origem ilícita dos recursos por meio da compra de joias e obras de arte, declarações falsas no imposto de renda e uso de contas bancárias de terceiros.
As investigações tiveram início no Ministério Público da Bahia, em 2015, diante da suspeita de fraudes em escrituras, grilagem de terras e favorecimento ilegal de empresários, com posterior desdobramento para o MPF após surgirem indícios de envolvimento de magistrados. O processo segue em tramitação no STJ.
Entenda o caso
De acordo com o Ministério Público Federal, o esquema investigado na Operação Faroeste envolvia magistrados, advogados, servidores públicos e empresários, que atuavam para manipular decisões administrativas e judiciais da Justiça baiana. O objetivo era retirar produtores rurais das terras que ocupavam para transferi-las a empresários ligados ao grupo.
As investigações apontam que advogados do esquema chegaram a redigir decisões judiciais favoráveis, que eram posteriormente assinadas por juízes e desembargadores, em troca do pagamento de propina. As fraudes envolveram mais de 800 mil hectares, área equivalente a cerca de cinco vezes o tamanho da cidade de Salvador, segundo o MPF.
O caso analisado nessa quarta-feira pelo STJ envolve, entre outros pontos, a publicação de uma portaria do TJ-BA que anulou matrículas de terras de produtores rurais, além de decisões favoráveis ao grupo em uma ação possessória que tramitava desde a década de 1990.
Parte das denúncias foi rejeitada pelo tribunal por falta de indícios suficientes. Em outros casos, houve desmembramento de investigações, envio de denúncias ao Tribunal de Justiça da Bahia e arquivamento em relação a um investigado que morreu.
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