STJ suspende julgamento que analisa recurso para restabelecer condenação de Ustra
Julgamento foi suspenso por um pedido de vista da ministra Isabel Gallotti; turma volta a analisar o caso na próxima terça-feira
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu nesta terça-feira (8) o julgamento de um recurso para restabelecer a condenação do ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra de indenizar a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado em julho de 1971, durante a ditadura militar. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista da ministra Isabel Gallotti. A corte volta a analisar o caso na próxima terça-feira (15).
Os ministros analisam a legalidade da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que derrubou a sentença de primeira instância que condenou os herdeiros de Ustra a pagarem R$ 100 mil à viúva e à irmã de Merlino, além de reconhecer a participação do então coronel nas sessões de tortura que mataram o jornalista. A ação foi apresentada pela família do jornalista.
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O relator, ministro Marco Buzzi, votou pela imprescribilidade de reparação civil por crimes de tortura na ditadura militar e a favor do pagamento de indenização à família de Luiz Eduardo Merlino.
Em seu voto, o ministro Marco Buzzi disse: "Ditadura nunca mais!". Ele votou para derrubar a decisão de São Paulo que considerou a prescrição do caso.
A ministra Isabel Gallotti teve um entendimento diferente. Para ela, a imprescritibilidade nas relações privadas iria na contramão da proposta que ganhou a chancela do Congresso Nacional com a Lei de Anistia, e entendeu que o processo deveria ser extinto, porque Ustra não poderia ter sido acionado diretamente na Justiça com fins de indenização.
O MPF quer tentar reverter na corte a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que também reconheceu a prescrição do caso e extinguiu a ação de indenização.
Ustra foi comandante do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), um dos lugares de repressão a opositores da ditadura, e morreu em 2015.
Integrante do Partido Operário Comunista à época, Merlino foi preso, em 15 de julho de 1971, em Santos (SP), e levado para a sede do DOI-Codi, onde foi torturado por cerca de 24 horas e morto quatro dias depois.
