STJ volta a julgar recurso para restabelecer condenação de Ustra, militar ligado à tortura na ditadura
Sessão será realizada nesta terça; ex-coronel do Exército comandou o DOI-Codi, um dos lugares de repressão a opositores da ditadura
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta terça-feira (15) o julgamento de um recurso para restabelecer a condenação do ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra para indenizar a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado em julho de 1971, durante a ditadura militar. A discussão foi suspensa na última terça (8) por um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) da ministra Isabel Gallotti.
Os ministros estudam a legalidade da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que derrubou a sentença de primeira instância que condenou os herdeiros de Ustra a pagarem R$ 100 mil à viúva e à irmã de Merlino, além de reconhecerem a participação do então coronel nas sessões de tortura que mataram o jornalista. A ação foi apresentada pela família de Merlino.
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No primeiro julgamento, o relator, ministro Marco Buzzi, votou pela imprescritibilidade de reparação civil por crimes de tortura na ditadura militar e a favor do pagamento de indenização à família de Luiz Eduardo Merlino. "Ditadura nunca mais!", disse o magistrado, em seu voto. Ele votou para derrubar a decisão de São Paulo, que considerou a prescrição do caso.
A ministra Isabel Gallotti teve um entendimento diferente. Para ela, a imprescritibilidade nas relações privadas iria na contramão da proposta que ganhou a aprovação do Congresso Nacional com a Lei de Anistia, e o processo deveria ser extinto, porque Ustra não poderia ter sido acionado diretamente na Justiça com fins de indenização.
O Ministério Público Federal (MPF) quer tentar reverter na corte a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que reconheceu a prescrição do caso e extinguiu a ação de indenização.
Torturado no DOI-Codi
Ustra foi comandante do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), um dos lugares de repressão a opositores da ditadura, e morreu em 2015.
Integrante do Partido Operário Comunista à época, Merlino foi preso, em 15 de julho de 1971, em Santos (SP), e levado para a sede do DOI-Codi, onde foi torturado por cerca de 24 horas e morto quatro dias depois.