Relator da 6x1 cita dúvidas sobre fixação de condição para dois dias consecutivos de descanso
Durante audiência na Câmara, relator da proposta defendeu regra geral na Constituição e exceções em leis específicas
Brasília|Do Estadão Conteúdo
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O relator da comissão especial sobre o fim da escala 6x1, deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), afirmou que tem dúvidas sobre a fixação da condição consecutiva para os dois dias de descanso.
Durante audiência pública do colegiado com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta quarta-feira (6), na Câmara dos Deputados, Prates disse que foi perguntado por uma mãe de uma pessoa com autismo se poderia escolher as quartas-feiras como um dos dias de descanso. O deputado disse ter respondido que a questão está sob debate.
“Essa coisa dos dois dias consecutivos é uma coisa que eu ainda tenho dúvidas”, disse o parlamentar.
Ele acrescentou: “Eu acho que os dois dias devem ser garantidos, mas os consecutivos, eu ainda tenho, e eu quero dizer com muita clareza, muitas dúvidas em relação ao arranjo produtivo.”
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Na ocasião, o relator da proposta também respondeu à colocação do ministro do Trabalho sobre a necessidade de aprovar um projeto de lei para estabelecer regras para as especificidades.
Segundo Prates, é necessário instituir uma regra geral na Constituição, e os casos específicos devem ser tratados separadamente.
“Há um PL tramitando que pode trazer outras especificidades”, disse Prates, sobre outro projeto que está em andamento na Comissão do Trabalho da Câmara. “Mas se a gente construir outra Constituição dentro da Constituição, acho que a gente acaba com o que a gente tem de mais bonito”, declarou.
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