STM decide sobre suspeição de ministro em processo de patente de Bolsonaro nesta quarta-feira

O STM (Superior Tribunal Militar) julga nesta quarta-feira (24) um recurso da defesa de Jair Bolsonaro para afastar o ministro tenente-brigadeiro do ar e vice-presidente do tribunal, Joseli Parente, do julgamento que pode fazer com que o ex-presidente perca a patente de capitão reformado do Exército.

O blog Quarta Instância apurou que o tribunal deve rejeitar o pedido. O julgamento do recurso deve referendar a posição da presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha.

Em março, ela já havia negado o pedido de suspeição apresentado pela defesa de Bolsonaro contra Parente, arquivando a tentativa de retirá-lo do caso.

A defesa do ex-presidente, no entanto, recorreu contra a decisão sob o argumento de que o tenente-brigadeiro não teria a neutralidade necessária para relatar ou votar no processo.

Os advogados querem que Parente seja impedido de julgar o caso pelo fato de, em entrevistas dadas em 2023, ter defendido punição a militares envolvidos nos atos golpistas do 8 de Janeiro.

Entretanto, a tendência pacificada no tribunal é de que os argumentos da defesa não possuem amparo legal ou técnico para justificar o afastamento do ministro.

Se condenado neste processo, Bolsonaro perderá formalmente o posto de capitão e as prerrogativas associadas à patente militar.

Acusações do MP Militar contra Bolsonaro

Em fevereiro deste ano, o MPM (Ministério Público Militar) apresentou ao STM uma representação pedindo que o ex-presidente seja declarado indigno para o oficialato e, como consequência, perca o posto e a patente de capitão reformado do Exército.

Segundo o MPM, a gravidade das condutas imputadas a Bolsonaro na trama golpista torna o ex-presidente moralmente incompatível com a condição de oficial das Forças Armadas.

O órgão ressaltou que Bolsonaro violou preceitos éticos que regem a carreira militar, destacando que houve ofensa à verdade e à probidade. Segundo o MP Militar, ao se apoiar em mentiras e desinformação sobre o sistema eleitoral, Bolsonaro afrontou o dever de “amar a verdade e a responsabilidade”.

O MP também afirmou que houve deslealdade à pátria e à Constituição, já que Bolsonaro, mesmo tendo jurado defendê-las, teria atuado para abolir o Estado democrático de Direito.

A representação citou ainda o desrespeito à hierarquia e às autoridades civis, ao tentar subverter a submissão do poder militar ao poder civil e ao atacar reiteradamente membros do Poder Judiciário.

Além disso, o MP mencionou a falta de decoro e de camaradagem, com o uso de linguagem ofensiva contra ministros do STF e ataques a militares que não aderiram às iniciativas golpistas.

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