‘Taxa das blusinhas’: deputada propõe isentar quem importa até US$ 600 por ano
Atualmente, isenção não existe, sendo que, em compras até US$ 50, há uma taxação de 20%
Brasília|Rute Moraes, do R7, em Brasília
A deputada federal Dani Cunha (União-SP) apresentou, na quarta-feira (2), um projeto de lei que torna a isentar compras internacionais. De acordo com a proposta, serão isentas da conhecida “taxa das blusinhas” compras de até US$ 600 (cerca de R$ 3.482 na cotação atual) por ano, o que equivale a US$ 50 por mês (R$ 275). Atualmente, não existe a isenção, mas as compras até US$ 50 são taxadas em 20%.
O projeto estabelece que a isenção vai ser restrita a compras feitas por CPF, portanto, por pessoas físicas. De acordo com a deputada, o valor representa 5% do que um “viajante do modal aéreo tem o direito de trazer, com isenção de imposto de importação, como bagagem no mesmo período”.
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“O presente projeto reduz o desequilíbrio no tratamento tributário dado a classes mais abastadas, que possuem capacidade para realizar viagens internacionais pelo modal aéreo em detrimento daquele conferido às classes que não têm meios para tal”, argumenta Dani.
Atualmente, quem viaja para o exterior por via aérea ou marítima tem o direito de trazer até US$ 1.000 em mercadorias, enquanto para viagens terrestres o limite é de US$ 500.
Ela ainda destaca que o projeto também corrige uma “distorção” na atual legislação sobre a taxação de produtos importados, como na tributação de um presente recebido por uma pessoa. Além disso, ela ressalta que a proposição ainda limita a isenção às remessas postais, facilitando o controle e devolvendo aos Correios o controle logístico das operações.
“(O projeto) oferece medida compensatória aos Correios, como empresa designada pela União para exploração dos serviços postais, de modo a equilibrar o conjunto de obrigações imputadas aos Correios”, finaliza.
Até o momento, a proposta não foi despachada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para nenhuma comissão.
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