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TRE do Paraná diz que Itamar Paim (PL) assume vaga deixada por Deltan Dallagnol 

Por unanimidade, o TSE cassou o mandato do ex-procurador da Lava Jato na terça-feira (17)

Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília


Fachada do prédio do TRE-PR
Fachada do prédio do TRE-PR

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) informou, nesta quarta-feira (17), que fez a retotalização de votos proporcionais e que Itamar Paim (PL) assumirá o cargo vago de deputado federal após a cassação de Deltan Dallagnol (Podemos-PR).

Os ministros do TSE entenderam que Dallagnol pediu a exoneração do cargo de procurador do Ministério Público para fugir de um julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que poderia impedi-lo de concorrer às eleições do ano passado. Assim, os ministros consideraram que o ex-procurador da Lava Jato "frustrou a aplicação da lei".

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Dallagnol pode entrar com embargos no TSE (tipo de recurso para questionar alguma obscuridade) e com um recurso extraordinário no STF. Em 2 de outubro de 2022, o ex-procurador foi eleito deputado federal com 344 mil votos. Ele foi o mais votado do estado e teve a segunda maior votação da história do Paraná para o cargo.

Após a decisão do TSE, o deputado cassado afirmou que perdeu o mandato por "vingança" e por ter "combatido a corrupção". Para Dallagnol, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) "inventaram uma inegibilidade" para cassar o mandato. "O sistema e os corruptos estão em festa", afirmou.

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Entenda como funciona a retotalização

A retotalização ocorre mediante uma interligação entre sistemas: o Sistema de Candidaturas recebe a informação da decisão e começa automaticamente o reprocessamento.

A votação nominal dos candidatos do Podemos-PR, à exceção de Deltan Dallagnol, não atingiu o que diz o artigo 108 do Código Eleitoral. A norma afirma que a votação nominal tem de ser igual ou superior a 10% do quociente eleitoral.

Ainda que o Podemos-PR tenha conseguido, graças à legenda, atingir esse quociente, a votação nominal tem de ser preenchida em relação a esses 10% do quociente eleitoral.

O primeiro colocado do partido, que teve a candidatura indeferida, obteve 344.917 votos; no entanto, o imediatamente posterior teve 11.925 votos. Ou seja, ele não conseguiu atingir o percentual de 10% em relação ao quociente eleitoral, que nas eleições de 2022 foi de 201.288 votos. Em decorrência dos dispositivos legais, foi considerado eleito, portanto, Itamar Paim.

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