Tribunal de Contas aponta água imprópria para consumo em escolas públicas do DF

O TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal) identificou irregularidades no abastecimento de água, infraestrutura sanitária e segurança em escolas da rede pública do DF. Durante fiscalização feita pelo órgão, 47% das 17 unidades de ensino vistoriadas não tinham água potável disponível. Em uma delas, a água era insatisfatória para consumo, e em outra, a caixa d’água não era limpa há mais de seis meses, com outras seis sem comprovante de limpeza recente.

A Secretaria de Educação disse ao R7 estar à disposição dos órgãos de controle e que segue adotando medidas para melhorar as condições físicas das escolas públicas do DF (leia a nota na íntegra ao final da matéria).

Segundo o TCDF, a Escola Classe 59 de Ceilândia é a de situação mais precária. “No local, foram encontrados banheiros sem forro e sem energia elétrica, mictórios inutilizáveis, salas com infiltrações e estruturas em estado avançado de deterioração.”

Relatos de funcionários e da comunidade da Escola Classe Cooperbras, em Planaltina, que tem a água imprópria para consumo, afirmam que os alunos “frequentemente passam mal após ingerirem a água da unidade”. Já a Escola Classe EC Kanegae, no Riacho Fundo I, não tem tratamento de esgoto.

O presidente do TCDF, conselheiro Manoel de Andrade, afirma que essas situações afetam a qualidade do ensino e colocam em risco a saúde dos alunos, professores e profissionais da educação.

Falhas no funcionamento de bebedouros, inexistência ou mau funcionamento de descargas, ausência de manutenção em caixas d’água e deficiência na coleta de esgoto também foram identificadas.

“O tribunal vai cobrar providências e dar prazo para que o Governo do DF forneça água potável e saneamento básico e, assim, os alunos tenham escolas públicas de qualidade”, diz o presidente do TCDF.

A Secretaria de Educação afirma que acompanha as fiscalizações feitas pelo TCDF “com atenção” e “reafirma seu compromisso com a melhoria da infraestrutura das unidades escolares”.

A pasta pontua que o abastecimento de água é responsabilidade da Caesb (Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal) em todo o DF.

Íntegra da nota

A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) acompanha com atenção as fiscalizações realizadas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), e reafirma seu compromisso com a melhoria da infraestrutura das unidades escolares.

A Pasta esclarece que realiza vistorias técnicas regulares e prioriza, dentro do planejamento orçamentário, a execução de ações que garantam a segurança, a saúde e o bem-estar da comunidade escolar.

Em relação ao abastecimento de água, destaca que a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) é a responsável pelo fornecimento em todo o DF. Nas escolas localizadas em áreas que dependem de poços artesianos, o abastecimento é feito com caminhões-pipa, que captam água potável diretamente da Caesb. Toda a operação é respaldada por documentação comprobatória, com controle de qualidade da água, higienização dos veículos e laudos técnicos periódicos.

Sobre as demais estruturas, como banheiros caixas d’água, a SEEDF mantém contrato específico para serviços de manutenção predial, limpeza e conservação e tem atuado de forma planejada para ampliar os investimentos e acelerar as correções necessárias.

A Pasta está à disposição dos órgãos de controle e segue adotando medidas para melhorar as condições físicas das escolas públicas do DF.

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