Tribunal de Contas cobra explicações sobre atraso no fornecimento de reagentes na Saúde do DF
Secretaria de Saúde e empresa contratada têm 15 dias para explicar motivo do atraso de oito meses para entregar o material
Brasília|Jéssica Moura, do R7, em Brasília
O Tribunal de Contas do Distrito Federal acolheu uma representação que denunciou irregularidades em contratos da Secretaria de Saúde com a empresa PMH (Produtos Médicos Hospitalares) para o fornecimento de reagentes, equipamentos e infraestrutura de laboratório.
Com a decisão, a pasta e a empresa têm 15 dias para prestar informações sobre os atrasos de quase 8 meses na entrega regular dos produtos. Em agosto do ano passado, a PMH venceu a licitação lançada pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), que pagou 100% do valor contratado: R$ 14.078.608,89.
Pelas cláusulas do contrato, a empresa tinha três meses para dar início à entrega dos produtos, que abasteceriam os laboratórios de Ceilândia, Guará e São Sebastião. No entanto, a representação aponta que desde janeiro os itens não são repassados de acordo com o contratado e materiais como calibradores são entregues de maneira fracionada entre os três laboratórios.
"O Laboratório Regional do Guará e o Laboratório Regional Leste [São Sebastião] sequer receberam os equipamentos e a infra-estrutura até o momento", diz o documento. Por isso, a advogada Fernanda Rego Lima, que assina a representação, pede a suspensão do contrato e a proibição para que a PMH firme contratos com o poder público.
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A Secretaria de Saúde e a PMH foram procuradas pela reportagem para comentar o caso, mas ainda não se manifestaram sobre o assunto. O espaço segue aberto para manifestações.
