Vigência provisória do acordo Mercosul-UE é aposta do Brasil, mas pode gerar incertezas

A tentativa do governo brasileiro de acelerar a tramitação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia e defender uma “vigência provisória” pode funcionar como um empurrão para destravar benefícios econômicos no curto prazo — mas também pode abrir uma fase de incertezas para setores exportadores do Brasil.

A avaliação é da professora de relações internacionais Natali Hoff, doutora em Ciência Política, que aponta que a aplicação antecipada do tratado, antes do fim do processo europeu, pode deixar o Mercosul exposto a mudanças no texto negociado.

“Isso geralmente tem o potencial de gerar uma certa fragilidade, principalmente para os países do Mercosul”, afirma.

A preocupação é que, enquanto o Brasil corre para concluir sua parte interna, o acordo ainda esteja sujeito a reinterpretações e ajustes na União Europeia, especialmente após o envio do texto ao Tribunal de Justiça do bloco, que deve avaliar se o tratado está em conformidade com o direito comunitário.

Segundo Natali, o risco é o país avançar em um compromisso que, mais à frente, pode voltar ao Parlamento Europeu com pressões por mudanças.

“Eles vão ratificar um acordo que pode talvez vir a ser alvo de algum tipo de alteração no Parlamento Europeu decorrente da interpretação do Tribunal”, diz.

Setores mais sensíveis podem sentir primeiro

Na leitura da especialista, essa possível instabilidade tende a atingir principalmente áreas historicamente mais sensíveis na negociação, como o setor agrícola, que também é um dos maiores interesses do Brasil na abertura do mercado europeu.

“Isso pode gerar alguns pontos mais cinzentos, ou algumas fragilidades jurídicas para os setores, principalmente setores agrícolas”, afirma.

Natali explica que a resistência dentro da UE está ligada ao receio de que produtos do Mercosul, como carne e itens agrícolas brasileiros, entrem no mercado europeu em condições competitivas e provoquem perdas para produtores locais — um argumento frequentemente associado também a diferenças nas regras ambientais e de produção.

‘Vigência provisória’ aumenta exposição a mudanças

O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o Brasil quer acelerar o processo interno e trabalhar por uma vigência provisória do acordo.

“O presidente Lula deve encaminhar [a proposta] ao Congresso, e o senador Nelsinho [Trad, do PSD-MS] dará toda a celeridade. Isso ajudará a Comissão Europeia, para que haja uma vigência provisória [do acordo] enquanto há uma discussão na área judicial”, disse Alckmin a jornalistas.

A reação do governo veio após o parlamento europeu enviar, na última quarta-feira (21), o tratado para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia; assim, ele só poderá entrar em vigor se receber aval da Corte.

A estratégia também é defendida por países como a Alemanha, que veem no tratado um instrumento para fortalecer a economia europeia em um cenário global mais instável.

Acordo vira teste de equilíbrio para o Brasil

Apesar do interesse em avançar, Natali ressalta que a fase atual pode transformar o acordo em um teste delicado para o Brasil: tentar colher resultados econômicos e estratégicos sem entrar em um cenário de regras instáveis, caso a União Europeia use o processo jurídico e político para reabrir cláusulas sensíveis.

A especialista afirma que, mesmo após décadas de negociação, a resistência interna no bloco europeu segue ativa e pode continuar usando mecanismos institucionais para atrasar ou modificar o texto.

“Como esses atores vão continuar usando estratégias e mecanismos que estão disponíveis para tentar conseguir modificar algumas cláusulas […] e até mesmo tentando atrasar e barrar a aplicação efetiva desse acordo”, conclui.

Por outro lado, na avaliação do especialista em relações internacionais Uriã Fancelli, o momento geopolítico mundial, em que grandes potenciais pressionam por protagonismo econômico, o acordo representa uma importante entrada da UE na América do Sul, o que fortalece a defesa de uma vigência provisória.

“A Europa está sendo espremida pela competição que acontece entre as grandes potências: China de um lado, EUA de outro, ambos tentando manter uma presença firma na América Latina. Então, a Europa assinar esse acordo é importantíssimo porque é uma maneira de ela também ter um espaço e uma presença geopolítica”, defende, Uriã Fancelli em entrevista à Record News.

Uriã ressalta a relevância da relação em uma América Latina com potenciais marcados pela presença de terras raras e recursos naturais e lamenta resistências alguns de países do bloco europeu quanto à adesão.

“Triste ver como algumas lideranças europeias, como é o caso do presidente francês Emmanuel Macron, têm cedido a pressões internas em um momento no qual as lideranças do bloco precisam agir com um pouco mais de ousadia”, avalia.

Apoio da indústria brasileira

Em meio à contestação do tratado na Justiça, a indústria brasileira reiterou apoio ao acordo.

“Este é um tratado maduro, equilibrado e amplamente negociado, que prevê uma parceria estratégica com impactos comprovados sobre emprego, renda e produção. É fundamental que esse processo seja concluído e que o acordo entre em vigor o quanto antes”, afirmou o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Ricardo Alban.

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