O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (15) que a PEC do estouro será votada na manhã da próxima terça-feira (20). Segundo Lira, por falta de consenso entre os parlamentares, será preciso mais alguns dias para terminar as negociações.
"Fizemos um apelo ao presidente [do Senado] Pacheco para que convoque a sessão do Congresso para amanhã [sexta-feira (16)], haja vista que, segunda, será um dia com muitas diplomações, com deputados fora de Brasília. Vamos usar [o plenário] na terça, o dia todo, para a pauta da PEC, a partir das 9h, de manhã e de tarde", explicou Lira.
A confirmação do adiamento da votação mina uma expectativa da base aliada do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em votar a PEC ainda nesta semana. A previsão era de que o texto começasse a ser analisado entre terça (13) e quarta (14). O responsável pela articulação da proposta na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), chegou a declarar nesta quinta que, caso a proposta fosse adiada mais uma vez, "não teria mais PEC".
O que se pretende com a PEC
A PEC do estouro aprovada no Senado aumenta o teto de gastos em R$ 145 bilhões para que R$ 70 bilhões sejam usados no Bolsa Família, com o complemento de R$150 por criança até 6 anos. Ainda sobram R$ 75 bilhões para o novo governo recompor o orçamento em diversas áreas como saúde, educação e investimentos.
O adiamento reflete as insatisfações dos parlamentares quanto a esses pontos acertados no Senado. A Câmara pretende desidratar a proposta no valor, de R$ 145 para R$ 120 bilhões, e no prazo, permitindo um ano de expensão do teto de gastos, em vez de dois, como prevê a PEC aprovada no Senado.