Supremo forma maioria para manter cassação de Bacellar determinada pelo TSE
Condenado por abuso de poder político e econômico, ex-parlamentar está preso; julgamento no STF ocorre em plenário virtual
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A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para manter a cassação do deputado Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, por abuso de poder político nas eleições de 2022. Os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Flávio Dino já votaram.
Falta se manifestar a ministra Cármen Lúcia, que tem até as 23h59 do dia 28 de abril para inserir seu voto no sistema.
No plenário virtual, os ministros apenas registram seus votos, sem discussão direta. Se houver um pedido de vista — mais tempo para análise —, o julgamento é suspenso. Caso haja um pedido de destaque, o caso é levado ao plenário físico.
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Atualmente Bacellar está preso. Segundo a acusação, ele atuou com o ex-governador do Rio Cláudio Castro em um esquema que utilizou a Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos) e a Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) para criar mais de 27 mil cargos comissionados irregulares. O objetivo seria empregar cabos eleitorais para favorecer a reeleição do governador em 2022. O ex-deputado estadual está inelegível até 2030.
Bacellar foi condenado em março, junto de Castro e do ex-vice-governador Thiago Pampolha, por abuso de poder político e econômico, condutas vedadas e captação ilícita de recursos nas eleições de 2022.
No STF, os ministros analisam um recurso de Bacellar contra decisão individual de Zanin, que manteve a cassação fixada pelo TSE. O ex-deputado argumentava que o Supremo deveria suspender a cassação de seu mandato para evitar eleição indireta ao governo do Rio de Janeiro.
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