Weber envia à PGR notícia-crime contra Bolsonaro e Queiroga

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou à PGR (Procuradoria-Geral da República) um pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Ambos são acusados de prevaricação por eventual atraso no início da vacinação infantil.

A ação foi apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e o secretário de educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, e encaminhada ao procurador-geral da República, Augusto Aras, nesta segunda-feira (24).

Os autores alegam que, apesar de a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) ter aprovado a aplicação da vacina da Pfizer em crianças de 5 a 11 anos em dezembro, o presidente e o ministro fizeram campanha contra a imunização.

Bolsonaro é acusado também de ter ameaçado divulgar os nomes de servidores da Anvisa na internet, após a decisão que autorizou o uso dos imunizantes. Nos casos envolvendo autoridades com foro, a PGR atua para avaliar se oferece ou não denúncia em relação ao tema. A resposta deve ocorrer em um prazo de 15 dias.

Queiroga teria dificultado o início da vacinação ao convocar uma consulta pública, pela internet, para colher a opinião da população sobre a vacinação de crianças, segundo os autores. A notícia-crime afirma que essa tarefa é competência das autoridades sanitárias e aponta que era desnecessário adiar o processo para realizar uma consulta pela internet.

“Desse modo, a competência para aprovação do uso de determinado imunizante cabe à Anvisa, e não à população em geral por meio de consulta pública, tampouco ao presidente da República que não possui a expertise técnica fundamental para a tomada de decisão de tamanha importância”, diz a peça apresentada ao Supremo.