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Câmara de Belo Horizonte oferece serviços gratuitos à população no Núcleo de Cidadania

Público tem acesso a vagas de emprego, assistência jurídica, emissão de documentos, assistência à mulher e muito mais

Minas Gerais|Do R7 Conteúdo e Marca

Núcleo de Cidadania disponibiliza vagas de emprego por meio do Sine
Núcleo de Cidadania disponibiliza vagas de emprego por meio do Sine Núcleo de Cidadania disponibiliza vagas de emprego por meio do Sine

A Câmara Municipal de Belo Horizonte mantém desde 2001 o Núcleo de Cidadania, espaço que oferece diferentes serviços gratuitos essenciais para o dia a dia dos belo-horizontinos. Conheça os serviços disponíveis ao cidadão:

Restaurante Popular

O Restaurante Popular da Câmara Municipal de Belo Horizonte foi reaberto neste mês após ficar fechado por mais de dois anos por conta da pandemia do Coronavírus. O local oferecerá refeições balanceadas por R$ 3. A princípio, o restaurante funcionará no horário do almoço, de segunda a sexta-feira, das 11h às 14h.

Sistema Nacional de Emprego (Sine)

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O posto do Sine (Sistema Nacional de Emprego) oferece ao cidadão o acesso ao seguro desemprego e ao serviço de cadastramento de trabalhadores para vagas de empregos, encaminhando profissionais para o mercado de trabalho.

O Sine não faz emissão da Carteira de Trabalho. Para sua emissão, clique aqui. O atendimento ao público é remoto (por telefone/e-mail) ou presencial, sem agendamento para vagas de emprego e mediante agendamento virtual para seguro-desemprego, conforme orientações abaixo.

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Seguro-desemprego

Para agendar um horário para o atendimento presencial, o cidadão deve acessar o Portal do Governo do Estado de Minas Gerais e seguir as etapas:

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1. Acesse a página “Requerimento do seguro-desemprego” e clique em “Agendar Serviço”

2. Confira as condições para solicitar o seguro-desemprego, assim como prazos e documentos necessários

3. Clique na opção “Agendar horário para realização deste serviço”, na seção “Links”;

4. Na escolha do local, clique na opção “Belo Horizonte - Sistema Nacional de Emprego -

Sine/Câmara”

5. Selecione o dia e o horário de seu interesse

6. Preencha o formulário com seus dados pessoais

7. Confirme o agendamento e imprima o comprovante

8. Vá à Câmara na data e horário agendados levando o formulário de agendamento (impresso ou no celular), e os outros documentos necessários

Vagas de empregos

Compareça no Sine durante horário comercial portando carteira de trabalho, carteira de identidade (RG) e CPF.

Telefone: (31) 3555-1267/1310

Papre CMBH – Conciliação TJMG

O Papre (Posto de Atendimento Pré-processual) é especializado em resolver conflitos por meio do diálogo e da negociação, evitando que esses problemas se tornem ações judiciais e favorecendo uma solução mais rápida e pacífica aos envolvidos.

Qualquer morador de BH pode procurar a unidade e apresentar uma queixa ou demanda. O caso será registrado por um atendente, que fará o agendamento da audiência de conciliação. A audiência é acompanhada por um conciliador/mediador, que orienta a conversa e contribui para que as partes cheguem a um acordo/conciliação.

As audiências de conciliação/mediação são realizadas de forma presencial. Orientações sobre o atendimento podem ser obtidas via e-mail: juizado@cmbh.mg.gov.br

Documentação necessária: Documento de identificação com foto, CPF e comprovante de

endereço.

Telefone: 31-3555-1240

Posto de Identificação

O Posto de Identificação oferece os seguintes serviços:

● Emissão de Carteira de Identidade

● Emissão de Atestado de Antecedentes (consulta ao registro de antecedente criminal)

Os agendamentos deverão ser realizados pelo e-mail identificacao.cmbh@policiacivil.mg.gov.br.

Documentação necessária: DAE (Documento de arrecadação estadual) paga, documento de identificação anterior em caso de segunda via, CPF e demais documentos a serem incluídos na carteira de identidade.

Telefone: (31) 3555-1299 / 1234

Procon – BH

Na unidade do Procon-BH instalada no Núcleo de Cidadania da Câmara Municipal, os moradores de Belo Horizonte podem apresentar suas reclamações sobre qualquer produto ou serviço contratado e que não tenha sido fornecido de maneira satisfatória.

Esse consumidor é informado sobre seus direitos e a equipe do Procon busca solucionar o problema administrativamente junto ao fornecedor, evitando que o caso se transforme em ação judicial.

Documentação necessária: Carteira de Identidade, CPF, comprovante de endereço e outros

documentos que ajudem a comprovar a situação reclamada (nota fiscal, faturas, ordem de serviço e protocolos).

Telefone: (31) 3555-1268 / 1289 / 9291 / 9298

Internet Popular

Oferece gratuitamente ao morador de Belo Horizonte acesso à internet e serviço de impressão (até cinco folhas por dia). Além disso, monitores de informática auxiliam os usuários na utilização dos computadores. O interessado deve se cadastrar no local. O atendimento é feito por ordem de chegada.

Documentação necessária para cadastro e uso: RG, CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou outro documento oficial de identificação com foto.

Tempo de utilização: 30 minutos (prazo renovável caso não tenha fila de espera).

Ponto de Acolhimento e Orientação à Mulher em Situação de Violência

O Ponto de Acolhimento e Orientação à Mulher em Situação de Violência atende até 20 mulheres por dia e oferece os seguintes serviços:

● Registro de ocorrência (Registro de Eventos de Defesa Social - REDS), podendo a vítima desde já solicitar as medidas protetivas de urgência previstas em lei

● Recebimento de orientação jurídica, principalmente no que diz respeito às atividades de repressão e punições

● Acolhimento social à mulher vítima de violência e, quando necessário, encaminhamento a outras instâncias da rede de atendimento como delegacias de polícia, casas de abrigo, Defensoria Pública, Promotoria da Mulher e centros de atendimento psicológico

● Solicitação de investigações para apuração de fatos que envolvam violência doméstica/familiar contra a mulher e acompanhamento do andamento das denúncias feitas por meio da unidade.

Telefone: 3555-1394

Núcleo de Cidadania

Endereço: Avenida Churchill, Bairro Santa Efigênia - acesso pela Portaria 03 (estacionamento) da Câmara Municipal de BH, próxima ao Hospital Mário Pena.

Dias e horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h

Dúvidas, sugestões, reclamações: cooass@cmbh.mg.gov

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