A Justiça Eleitoral mandou nesta terça-feira (4) o PT (Partido dos Trabalhadores) entregar, em 24 horas, panfletos confeccionados pela legenda por apresentar conteúdo com referência ao prefeito Ricardo Nunes (MDB). Os folhetos tinham o objetivo de “confundir a população e induzir o voto em [Guilherme] Boulos [PSOL]”, segundo o presidente do Diretório Municipal do MDB de São Paulo, Enrico Misasi. Mais cedo, a pedido do MDB, a determinação tinha sido de busca e apreensão na sede do PT em são Paulo, mas o juiz eleitoral Paulo Eduardo de Almeida Sorci reviu a decisão.
“Em razão dos panfletos terem sido produzidos pelo PT em tiragem de 100.000 (cem mil) exemplares, com potencial de influenciar a população, e a tiragem ser de data incerta de abril de 2024, é possível que o material tenha sido parcial ou totalmente distribuído, não restando dúvidas quanto à presença do ‘periculum in mora’, pois a distribuição desses folhetos produzidos pode macular a paridade entre os possíveis candidatos ao pleito vindouro, especialmente porque, além da extemporaneidade do ato de campanha, foi produzido em grande quantidade por partido de relevância nacional”, afirmou, na decisão, o juiz eleitoral Paulo Sorci. O R7 tenta contato com a assessoria do PT em São Paulo.
De acordo com Enrico Misasi, “mais uma vez, a Justiça dá razão ao Diretório Municipal do MDB de São Paulo e reconhece uma ilegalidade cometida para favorecer a pré-candidatura de Guilherme Boulos (PSOL) à Prefeitura. Primeiro, o próprio Boulos foi condenado por espalhar notícias falsas. Depois, participou ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de comício que o Ministério Público (MP) considerou campanha eleitoral antecipada”.
Lula pede votos para Boulos
Durante um evento no último dia 1º, na capital paulista, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu votos para Boulos. Lula afirmou que Boulos enfrenta uma “verdadeira guerra” e destacou que “cada pessoa que votou no Lula tem que votar no Boulos”.
“Ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos nas próximas eleições”, declarou o petista. O pré-candidato, que é deputado federal, deve compor a chapa em outubro com Marta Suplicy (PT).
Especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo R7 afirmam que a fala é ilícita e representa uma infração, porque é propaganda eleitoral antecipada. A legislação eleitoral veda, de forma clara, o pedido explícito de voto antecipado em torno de eventual candidato. Pela lei, a campanha eleitoral começa em 15 de agosto.
Adversários de Boulos, como Nunes e o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil), confirmaram que vão entrar com ação na Justiça Eleitoral contra a declaração do petista. Kataguiri acionou o MPSP (Ministério Púbico de São Paulo). Marina Helena, pré-candidata pelo Novo, vai ajuizar uma ação direta na Justiça Eleitoral e uma representação no Ministério Público.
Caso seja condenado, Lula pode pagar multa entre R$ 5 mil e 25 mil. “Houve um ilícito, foi um pedido antecipado de voto e a sanção é de multa”, explica o advogado constitucional Acácio Miranda.