Acordos para suspender contrato e reduzir salário caem 46% em 2021

O programa que permite a suspensão de contratos de trabalho e a redução de jornadas e salários, reeditado pelo governo Jair Bolsonaro no final de abril, tem uma procura 46% menor em relação ao lançamento da ação no ano passado.

A iniciativa produziu 2.930.994 milhões de acordos entre patrões e funcionários em seus primeiros 11 dias em abril de 2020. Já em 2021, nos 11 primeiros dias, produziram-se 1.584.701 milhões de acordos. 

A modalidade preferida também mudou. Em 2020, as suspensões foram mais procuradas no início do programa, respondendo por 57,36% dos acordos. Já agora, as reduções de salário e jornada são mais procuradas, com 58,49%.

O programa foi uma das principais iniciativas de socorro à economia no ano passado, sendo responsável por mais de 20 milhões de acordos e por evitar demissões, especialmente no primeiro semestre, quanto o comércio e serviços ficaram fechados por alguns meses em diversos estados do país. Nele, o governo arca com uma parte ou todo o salário do trabalhador, no limite de R$ 1.911,84 mensais. A iniciativa é do auxílio emergencial, voltado principalmente a trabalhadores informais e famílias de baixa renda.

A procura pelo benefício a trabalhadores formais foi diminuindo gradativamente ao longo de 2020, seguindo a reabertura da economia, e o programa foi encerrado em dezembro, junto com o estado de calamidade pública para enfrentamento da covid-19. Em 2021, no entanto, empresários clamaram pelo retorno da ação logo no começo do ano e intensificaram os pedidos com a segunda onda da doença e o recrudescimento das quarentenas. No estado de São Paulo, por exemplo, o comércio não essencial fechou as portas em 6 de março. 

No entanto, o governo retardou o retorno do programa. Apesar de o Ministério da Economia ter sinalizado a reedição desde fevereiro, a publicação da Medida Provisória que autorizou o retorno do benefício ocorreu apenas em 28 de abril. O governo justificou apontando um imbróglio em relação à aprovação do Orçamento de 2021, que foi sancionado apenas alguns dias antes.

Segundo Eduardo Pastore, assessor jurídico da Fecomércio-SP, diversas questões impactaram numa procura menor neste ano. Ele afirma que o fato de ele ter sido editado apenas no final de abril tem influência. "Se tivesse chegado no começo do ano, talvez tivesse uma incidência maior", diz. Além disso, ele afirma que o momento em que ele se torna vigente tem maior abertura econômica do que no período do lançamento em abril do ano passado. Enquanto em 2020 comércio e serviços fecharam e havia muita incerteza, no lançamento do programa em 2021 muitos estados já flexibilizaram as quarentenas. 

Segundo Pastore, enquanto o programa não era reeditado, muitas empresas usaram todos os mecanismos de mitigação de custos que tinham à disposição, como antecipação de férias e concessão de banco de horas negativo. Uma ferramenta muito utilizada e que reduziu em parte da necessidade do programa, segundo Pastore, foi a negociação coletiva.

O especialista diz considerar o retorno do benefício positivo e que, no atual momento, empresas que já usaram todos os artifícios para reduzir despesas e ainda sofrem restrições são as mais beneficiadas, como o setor de bares e restaurantes. No estado de São Paulo, por exemplo, eles ficaram fechados para o público por cerca de 50 dias na fase emergencial, entre março e abril, e agora operam com restrições, podendo abrir até 21h.

"Há empresas como as desse setor que estão vindo de um sacrifício muito grande desde o ano passado. Elas estão muito descapitalizadas, já usaram outros recursos em relação aos trabalhadores e agora vão sim utilizar a redução de jornada ou suspensão de contrato", afirmou. 

O entendimento do setor empresarial é que o benefício poderá ser usado de forma mais ampla caso haja um endurecimento das quarentenas e uma terceira onda de covid-19 nos próximos meses.

Programa menor

Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, o número de acordos em 2021 está dentro da expectativa, "pois diversos setores já se reorganizaram para continuar funcionando com segurança. A paralisação foi parcial e mais concentrada, diferentemente do ano passado", afirma.

O BEm (Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda), nome do valor pago pelo governo aos trabalhadores com contrato suspenso ou reduzido, foi projetado para ter um impacto maior em 2020, quando o orçamento foi de R$ 51,5 bilhões ao longo de 8 meses. "E cumpriu o papel", segundo a secretaria.

"Em 2021, o objetivo é continuar preservando os empregos porque ainda há setores onde existe maior chance de ocorrer rompimento de vínculo em decorrência das medidas de restrição sanitária para o combate à pandemia", diz o órgão. O orçamento para a edição deste ano é de R$ 10 bilhões, e, por enquanto, a medida está autorizada por quatro meses.