As medidas do governo para manter o emprego em meio à pandemia

O governo federal anunciou nos últimos dias diversas medidas para reduzir os efeitos da pandemia de coronavírus na economia brasileiros. As liberações já anunciadas vão custar mais de R$ 169 bilhões aos cofres públicos e têm o objetivo de preservar a população mais idosa e manter os empregos.

Em um dos anúncios, o ministro da Economia, Paulo Guedes afirmou que "o sistema brasileiro é muito sólido, muito estável e tem condições para estagnar a crise" e disse que novas medidas poderão ser anunciadas diariamente.

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Entre os principais pontos já divulgados, aparecem a liberação de R$ 200 para apoiar trabalhadores informais, desempregados e microempreendedores, o pagamento pelos primeiros 15 dias de afastamento do funcionário com coronavírus e a destinação de uma parcela do seguro-desemprego para quem tiver o salário e a jornada reduzida.

Também figuram entre as medidas o corte de impostos para produtos médicos e a antecipação das duas parcelas do 13º para aposentados do INSS e o dos pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep.

Confira as principais medidas anunciadas pelo ministério da Economia:

• A primeira medida para atenuar os efeitos do coronavírus foi tomada ainda na semana passada, com a assinatura de uma medida provisória para destinar cerca de R$ 5 bilhões aos Ministérios da Saúde e Educação;

• Já na segunda-feira (16), o governo suspendeu por três meses o prazo para empresas pagarem o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e também a parte referente à parcela da União no Simples Nacional. A medida tem o objetivo de dar mais capital de giro para as empresas;

• No mesmo anúncio foi informado que as contribuições devidas ao Sistema S sofrerão redução de 50% por três meses para não afetar o caixa das empresas;

• O também governo antecipou as duas parcelas do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS para os meses de maio e abril.

• Para colocar ainda mais recursos na praça para movimentar a economia, foi comunicado que os valores não sacados do PIS/Pasep serão transferidos para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para permitir novos saques;

• Os pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep foram antecipados para junho;

• Para reforçar a Saúde, o governo vai destinar o saldo de mais de R$ 4,5 bilhões do fundo do DPVAT para o SUS (Sistema Único de Saúde);

• Foi também cortado temporariamente o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para bens produzidos internamente ou importados, que sejam necessários ao combate do coronavírus, tais como máscaras e álcool gel;

• A renegociação de operações de créditos de empresas e de famílias foram facilitadas para dispensar os bancos de aumentarem a poupança que têm de deixar em caixa (provisionamento) caso essa repactuação ocorra nos próximos seis meses;

• Os bancos ganharam mais artilharia para realizar as eventuais renegociações e de manter o fluxo de novos empréstimos. Para isso, o governo reduziu a necessidade de capital próprio para a chamada "alavancagem". Na prática, os bancos vão precisar ter menos dinheiro em caixa para fazerem as operações. Só essa mudança pode aumentar a capacidade de concessão de crédito em torno de R$ 637 bilhões;

• Foi também anunciada a redução da taxa de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) dos atuais 2,08% ao mês para 1,8% ao mês. Ao mesmo tempo, a taxa para o cartão de crédito será reduzida de 3% ao mês para 2,7% ao mês;

• O governo solicitou que o Congresso Nacional declare Estado de Calamidade para poder gastar mais recursos para garantir a saúde e o emprego dos brasileiros. Com isso, o Ministério da Economia poderá reavaliar a meta de resultado primário de 2020;

• As alíquotas de importação de produtos de uso médico-hospitalar foram cortadas;

• O Ministério da Economia zerou Imposto de Importação de 50 produtos para o combate ao coronavírus. A Resolução abrange desde luvas, máscaras e álcool etílico até respiradores, para facilitar o atendimento da população e minimizar os impactos econômicos da pandemia;

• A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional comunicou a suspensão dos atos de cobrança e a facilitação da renegociação de dívidas em decorrência da pandemia;

• A Receita Federal simplificou o despacho aduaneiro de produtos de uso médico-hospitalar destinados ao combate da Covid-19;

• A exigência de recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis, e também da realização de visitas técnicas, para comprovação de vida, foi suspensa por 120 dias;

• Foram ainda ampliados os valores destinados às medidas emergenciais de até R$ 147,3 bilhões, inicialmente, para R$ 169,6 bilhões. Desse total, R$ 11,8 bilhões serão destinados diretamente ao combate à pandemia; até R$ 98,4 bilhões para assistência a população mais vulnerável; e até R$ 59,4 bilhões para manutenção de empregos;

• O governo anunciou também a criação de um auxílio emergencial no valor R$ 200, por pessoa, durante três meses, para apoiar trabalhadores informais, desempregados e microempreendedores individuais que integrem família de baixa renda. A medida vai beneficiar de 15 a 20 milhões de brasileiros e injetar até R$ 5 bilhões por mês na economia custeados com recursos da União;

• Também foi anunciada a criação do Programa Antidesemprego para evitar demissões neste período de pandemia. O objetivo da iniciativa é facilitar as negociações trabalhistas de modo a reduzir os custos do contrato de trabalho e preservar os vínculos empregatícios, dentro dos limites previstos na Constituição Federal.

• O Programa Antidesemprego prevê teletrabalho, antecipação de férias individuais, decretação de férias coletivas, adoção e ampliação de banco de horas, redução proporcional de salários e jornada de trabalho, antecipação de feriados não religiosos, além do diferimento do recolhimento do FGTS durante o estado de emergência, que já havia sido anunciado;

• A realização do Censo do IBGE para 2021 foi adiada e os R$ 2,3 bilhões que seriam gastos para a realização da coleta serão direcionados para a Saúde;

• Foi anunciada a adoção da licença não automática para exportação de produtos necessários ao combate ao Covid-19, como álcool em gel, antissépticos, máscaras e respiradores. O objetivo é priorizar o abastecimento desses produtos no mercado interno;

• O governo comunicou que vai arcar com o pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento do funcionário diagnosticado com coronavírus;

• O Planalto também garantiu que vai arcar com uma parcela do seguro-desemprego a trabalhadores que tiverem o salário e a jornada reduzidos como medida de enfrentamento aos impactos econômicos do novo coronavírus.