Empresa chinesa entra no STF contra subsídio do diesel
Importadora de combustíveis chinesa diz que subvenção paga com dinheiro público beneficia apenas a Petrobras
Economia|Fernando Mellis, do R7
Uma importadora de combustíveis chinesa questiona no STF (Supremo Tribunal Federal) a legalidade do subsídio do óleo diesel, concedido pelo governo para por fim à greve dos caminhoneiros. No pedido, a BCI - Brasil China Importadora e Distribuidora S/A diz que a medida beneficia exclusivamente a Petrobras.
A empresa, que é concorrente da Petrobras na venda de combustíveis, diz que os importadores não estão inclusos no subsídio de R$ 0,46 por litro de diesel vendido.
Este vale apenas para o preço praticado nas refinarias da Petrobras, o qual, segundo a BCI, já estava abaixo da média do mercado internacional quando foi editada a medida provisória do governo.
"Diante de tal diferença de preço, é lógico que todo o mercado irá passar a adquirir da Petrobras, subsidiada, evitando comprar da impetrante [BCI], que tem de seguir a lógica dos preços internacionais e dos custos de suas operações. Haverá, pois, uma captura de mercado por parte da Petrobras, custeada pelos cofres públicos, em clara afronta à livre concorrência", sustenta a importadora no mandado de segurança impetrado na terça-feira (5), no STF.
A BCI requer ao Supremo que seja garantido a ela o mesmo subsídio que o governo paga para a Petrobras ou, caso não seja possível, que seja suspenso o repasse à empresa de controle estatal. O pedido não tem data para ser julgado.
Para o ex-conselheiro do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e professor do Insper Paulo Furquim, é um pedido absolutamente coerente", mas o qual ele aposta que não terá "efeito concreto", já que o STF pode demorar a julgar o caso.
"O governo está ávido por deixar de cumprir a medida [desconto no diesel], só não faz isso unilateralmente porque é fraco e está fragilizado. O risco de qualquer recuo em relação a esse assunto é que possa haver um novo locaute [paralisação das empresas] e a situação fuja do controle. Mas é uma medida que está com os dias contados porque certamente não será mantida pelo futuro presidente", acrescenta.
