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Empresas têm até 28 de fevereiro para preencher o Relatório de Transparência Salarial

Estabelecimentos com mais de 100 funcionários já podem enviar as informações pelo Portal Emprega Brasil

Economia|Do R7, em Brasília

Prazo termina no dia 28 de fevereiro Wilson Dias/Agência Brasil/Arquivo

Empresas com mais de 100 empregados devem preencher o Relatório de Transparência Salarial até o dia 28 de fevereiro. O envio pode ser feito por meio do Portal Emprega Brasil, na aba destinada aos empregadores. Nos documentos, os estabelecimentos devem informar critérios remuneratórios e ações para promover diversidade, conforme a Lei de Igualdade Salarial. Os dados coletados serão utilizados para a elaboração do 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), que será divulgado em 17 de março.

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O governo destaca que, mesmo as empresas que já enviaram as informações em 2024, devem atualizar os dados. Após a entrega do relatório ao MTE, os estabelecimentos devem analisar os resultados e, se necessário, acrescentar alguma explicação. Com as correções, as empresas devem divulgar os resultados em suas plataformas digitais até o dia 31 de março.

Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, enfatiza que, mesmo as empresas com mais de 100 empregados que não prestarem as informações no portal, devem tornar público o relatório, que estará disponível no Portal Emprega Brasil, na aba do empregador.

“É importante ressaltar que as empresas devem enviar as informações para o Portal Emprega Brasil duas vezes ao ano, sempre nos meses de fevereiro e agosto. Aqueles que não divulgarem seus relatórios estarão sujeitos a multas”, ressaltou.


Cronograma

De 3 a 28 de fevereiro

Prazo para envio das informações pelo Portal Emprega Brasil.

De 17 a 31 de março

As empresas devem avaliar os resultados do 3º relatório e publicá-lo até o dia 31 de março em suas plataformas digitais.


Dúvidas podem ser esclarecidas por meio do endereço eletrônico: igualdadesalarial@trabalho.gov.br

Dados do 2º Relatório


O relatório revelou que as mulheres ainda recebem 20,7% a menos que os homens nas 50.692 empresas com 100 ou mais empregados. A Lei de Igualdade Salarial busca acelerar o processo de inclusão e promoção das mulheres, com o objetivo de corrigir as distorções salariais entre homens e mulheres.

“Essa mudança cultural é importante e deve ser perseguida por todas as empresas, independentemente do número de empregados ou da divulgação do relatório de transparência e igualdade salarial”, destaca Paula.

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