O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) se desligou da Câmara de Saúde Suplementar da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) na última quarta-feira (4). O Instituto enviou uma carta à ANS e aos membros da Câmara.
Segundo o Idec, a saída aconteceu porque diversos fatores fortaleceram a "total decepção e descrédito do Idec e seus associados no compromisso dos gestores da Agência Nacional de Saúde Suplementar para com os consumidores. Esse sentimento impede que o Instituto continue participando das reuniões conduzidas pela Diretoria da ANS, motivo pelo qual o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor oficializa, por meio desta, seu desligamento da Câmara de Saúde Suplementar".
A saída do Idec aconteceu dias depois da ANS ter autorizado o reajuste de até 10% para planos de saúde individuais. Na carta, o Idec critica a aprovação da regra que permite a adoção de franquia e coparticipação "num modelo perigoso, que potencializa o endividamento e a negativa de atendimento de consumidores, conforme apontam as evidências apresentadas, inclusive pelo Ministério Público Federal".
A ANS afirma que a nova regra de coparticipação e franquia traz proteção e segurança ao consumidor. Segundo a agência, alguns pedidos do Idec foram acatados, como deixar claro que os novos contratos celebrados deverão atender às novas regras.
O Idec afirma que é importante que órgãos de defesa do direito do consumidor ocupem espaço na Câmara, mas não sentiam que isso estava acontecendo.
Os principais fatores que motivaram a saída do Idec foram as falhas da regulação econômica e nos reajustes nas mensalidades dos planos de saúde. Segundo o Instituto, a agência também não tem fiscalizado e colocado as normas em prática, permitindo abusos por parte das administradoras de planos de saúde.
O Idec havia voltado a participar da Câmara no início de 2017. A carta de saída da Câmara foi assinada pela presidente do Conselho Diretor do órgão, Marilena Lazzarini Elici, e pela coordenadora executiva do Idec, Maria Checchin Bueno. O Idec informa que vai continuar vigilante "ao mercado e à Agência de Saúde Suplementar, sendo essa a maior contribuição social que o Idec pode oferecer".
O órgão afirma que não pode se afastar da luta pelos direitos dos consumidores.
Em nota, a ANS afirma que vai solicitar uma nova indicação para a vaga do Idec e que lamenta o afastamento. Leia a nota na íntegra:
"A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que irá solicitar à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) uma nova indicação de representante de associações de consumidores de planos de saúde para a Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS) e, desta forma, manter aberto o diálogo e estimular a participação daqueles que estão realmente interessados no debate regulatório técnico em prol do consumidor de planos de saúde.
A vaga foi aberta a partir da decisão do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (IDEC) de não mais participar das reuniões da CAMSS, órgão de participação institucionalizada da sociedade na ANS, de caráter permanente e consultivo, que tem por finalidade auxiliar a Diretoria Colegiada nas suas discussões. Atualmente, a Câmara conta com mais de 30 integrantes, tendo seu quadro composto por entidades representantes dos protagonistas do setor e por órgãos de governo.
A ANS esclarece que o IDEC não era membro permanente da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS). Conforme estabelecido pela Lei nº 9961, a instituição ocupava uma das vagas reservadas às associações de consumidores, cuja participação se dá de maneira alternada, tendo sido indicado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para representação, exclusiva, no biênio de 2017/2018. A ANS esclarece, ainda, que a defesa do consumidor atualmente está representada na Câmara pelos Núcleos de Defesa do Consumidor e pela Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor.
A ANS lamenta o afastamento do Instituto das discussões realizadas no âmbito da CAMSS e reforça que desde sua criação, preza pela participação social. Reforça, ainda, que em todas as reuniões realizadas o Instituto teve ampla oportunidade de manifestação e pôde apresentar pautas para debate – o que nunca foi feito".