Programa de emprego prevê reduzir multa de demissão para 20%

O programa Verde e Amarelo, lançado nesta segunda-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro, estabelece que gorjetas são receitas apenas de funcionários, não de empregadores, e prevê que a multa para eventuais demissões sem justa causa de trabalhadores que aderirem poderá cair dos atuais 40% sobre o saldo do FGTS para 20%, mediante acordo na hora da contratação. 

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Essas são algumas das regras do programa, que terá entre os públicos-alvo jovens de até 29 anos que buscam o primeiro emprego e pessoas afastadas por doenças ou acidentes. A expectativa é beneficiar 4 milhões de pessoas. Para os demais trabalhadores, não haverá alteração de regras.

Os empregadores não precisarão, por exemplo, pagar a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (de 20% sobre a folha), as alíquotas do Sistema S e do salário-educação. A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cairá de 8% para 2%.

Segundo o governo, todos os direitos trabalhistas garantidos na Constituição, como férias e 13º salário, estão mantidos e poderão ser adiantados mensalmente.

Segundo o secretário do Trabalho, Rogério Marinho, o objetivo da medida é fazer com que o ambiente de negócios seja confortável para quem emprega e para quem se emprega. “É necessário estabelecer esse clima de concórdia, esse clima de bom senso, que vai resultar na melhoria da qualidade de vida para todos os brasileiros”.

Veja os principais pontos do programa:

1) Emprego Verde e amarelo: reduz entre 30% e 34% o custo para empresas na contratação de jovens de 18 a 29 anos com salários de até aproximadamente R$ 1.500 para contratos de até 2 anos. Válido para novas vagas e não substituições (por medida provisória). Deve gerar até 1,8 milhão de empregos.

2) Domingos e feriados: dará mais segurança jurídica para trabalho aos domingos e feriados prevendo uma folga equivalente na mesma semana (por medida provisória). Em relação ao comércio deverá ser observada a legislação local.

3) Microcrédito: medidas de estímulo ao microcrédito com foco em pequenos empreendedores e desbancarizados (por medida provisória)

4) Reabilitação – na mesma medida provisória que cria o Emprego Verde Amarelo, é instituído o Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho. Ele tem como objetivo financiar o serviço de habilitação e reabilitação profissional prestado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e programas e projetos de prevenção e redução de acidentes. Com isso, o governo espera reinserir no mercado formal de trabalho, até 2022, 1,25 milhão de trabalhadores que estavam afastados das atividades profissionais devido a algum acidente ou adoecimento graves.

5) Segurança jurídica: com a finalidade de dar mais segurança às empresas e aos trabalhadores, a MP trata de outras três questões importantes. Uma delas é a regulamentação da gorjeta, que, segundo o texto proposto, não constitui receita própria dos empregadores, mas destina-se aos trabalhadores.