Rombo do INSS chega a R$ 267,5 bi neste ano e supera total de 2022
O número de benefícios destinados a aposentadorias, pensões e demais auxílios passou de 39 milhões, segundo o INSS
Economia|Ana Vinhas, do R7
O déficit da Previdência Social dos primeiros dez meses deste ano já supera o total do ano passado.
De janeiro a outubro, a conta entre a arrecadação e os gastos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) acumula resultado negativo de R$ 267,5 bilhões, enquanto no ano passado inteiro o rombo foi de R$ 261,2 bilhões.
As informações se referem ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social), sistema voltado aos trabalhadores do setor privado, e constam do Boletim Estatístico da Previdência Social. Além dos números do resultado de outubro do Tesouro Nacional. Desde 2019, ano em que foi promulgada a Reforma da Previdência, até 2022, o déficit registrou alta de 22,5%.
O saldo negativo deste ano é explicado, segundo o Tesouro Nacional, principalmente pela elevação de R$ 32,2 bilhões em benefícios previdenciários (4,5%), com crescimento do número de beneficiários do RGPS (2,5%), de dezembro de 2022 a setembro de 2023 frente a dezembro de 2021 a setembro de 2022.
Outro ponto é a diferença entre o INPC (referência para reajuste do salário mínimo de 2022) e o IPCA (índice utilizado para calcular as despesas do governo federal a valores de 2023), que impactou as despesas. O Tesouro destaca ainda, no relatório dos resultados de outubro do governo federal, o impacto do aumento real de 1,4% do salário mínimo em 2023.
Para o professor Luís Eduardo Afonso, da FEA (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade) da USP, esse resultado é muito preocupante. Mesmo com a reforma da Previdência, em 2019, já se sabia que o déficit não seria zerado, mas que traria um alívio, uma redução no rombo.
"Isso deixa uma luz amarela em relação ao futuro. Uma luz amarela bem forte piscando em relação ao futuro", afirma o professor.
Segundo Afonso, o primeiro ponto, pensando mais a longo prazo, são dados divulgados recentemente pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que mostraram que o país está envelhecendo num ritmo mais acelerado do que o imaginado.
O número de pessoas com 65 anos ou mais dobrou nos últimos 22 anos em relação à população total. Essa faixa etária representava 5,9% do total em 2000. Em 2010, passou para 7,4% e, em 2022, atingiu 10,9%, conforme o IBGE.
"Quer dizer, se a demografia está jogando contra, muito provavelmente as previsões que a gente tinha dos impactos da reforma da Previdência vão ser um pouco piores do que eram imaginadas", acrescenta.
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O segundo ponto que ele destaca é sobre uma das falhas da reforma de 2019, por não colocar um mecanismo de aumento automático da idade de aposentadoria conforme aumentasse a expectativa de vida do brasileiro. "Os dados mostram que a gente precisa pensar muito urgentemente nisso", adverte Afonso.
O terceiro ponto, segundo ele, é que a reforma da Previdência dominou muito forte a agenda econômica e política do país durante pelo menos uns dez anos. Após aprovada, ela saiu completamente da agenda, deixando de ser relevante ao debate público.
"A grande agenda hoje é a reforma tributária e o arcabouço fiscal. Ao mesmo tempo, uma parte significativa das despesas do governo é dada pela Previdência. Se o déficit previdenciário está mais agudo do que esperávamos, isso coloca uma restrição ainda mais clara na política fiscal e nos gastos que o governo vai poder fazer", explica o professor da FEA.
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A expectativa é que o resultado negativo no regime geral do INSS deve sair de 3,79% do PIB (produto interno bruto), em 2020, para 2,49%, em 2023. A equivalência com o PIB, que é quanto o país produz em um ano, tem o objetivo de possibilitar a comparação entre os valores.
De acordo com Afonso, os dados deixam uma sinalização para o médio e longo prazo e, principalmente, pensando na relevância que a Previdência tem como elemento de gasto para o governo federal. "A gente não pode deixar de olhar com muito cuidado para o gasto previdenciário, e o país precisa se preparar para logo mais pensar em ajuste da reforma da Previdência que foi feita", conclui.
Mais de 39 milhões de segurados
De acordo com dados do INSS, o número de benefícios previdenciários passou de 39 milhões. O número de benefícios destinados a aposentadorias, pensões e demais auxílios chegou a 39.036.865 em novembro deste ano ante 38.901.879 de outubro.
Do total, 5.657.745 são benefícios assistenciais, e 33.379.120, previdenciários. Os números fazem parte da folha de pagamento do INSS de novembro.
Ainda conforme o levantamento, o número de pessoas que recebem até um salário mínimo (R$ 1.320) é de 26.168.062. Os que ganham acima do piso nacional somam 12.868.803 pessoas.
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Aposentadoria por tempo de contribuição A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2021 para 2022. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta da soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 90 pontos (mulheres) e 100 pontos (homens). Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, para requerer o benefício ela passou para 58 anos (mulheres) e 63 anos (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses à idade mínima a cada ano até atingir 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens
