Senado deve analisar mudanças na aposentadoria na próxima semana

O Senado Federal deve analisar na próxima semana a MP (Medida Provisória) 664, que altera as regras para concessões de pensão e auxílio-doença.

Junto com a proposta, foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (13) uma emenda que cria uma alternativa ao fator previdenciário, que é fórmula utilizada para a concessão de aposentadorias, criado em 1999 para desestimular as aposentadorias precoces.

O novo cálculo, chamado de 85/95, prevê que a mulher poderá se aposentar com valor integral à média da remuneração ao longo da vida quando a soma de sua idade com os 30 anos de contribuição for 85. No caso do homem, a soma deve dar 95.

Hoje a aposentadoria integral só é possível quando mulheres atingem 60 anos e homens 65, mesmo que tenham contribuído por mais de 30 e 35 anos, respectivamente. O valor do benefício é reduzido pelo fator previdenciário nos casos em que o trabalhador decide se aposentar por tempo de contribuição antes de completar 60 anos, para mulheres, e 65, para homens. 

A mudança pode gerar um custo para o governo de R$ 40 bilhões nos próximos 10 anos de acordo com estimativas da Previdência, o que vai em desencontro ao ajuste fiscal proposto pelo governo no final do ano passado.

A proposta aprovada na Câmara será analisada direto pelo plenário do Senado, sem passar por comissões. Caso haja alterações, voltará para a Câmara dos Deputados para ser analisada novamente e depois segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Se for aprovada sem alteração pelos senadores o texto seguirá para as mãos de Dilma, que ainda terá a opção de vetar a medida. Se for aprovada por Dilma, a medida é promulgada. A presidente pode, no entanto, vetar o texto. Neste caso o veto precisa ser analisado pelo Congresso, que pode derrubá-lo. Neste caso valeria a decisão do Congresso. 

Os parlamentares da base aliada no Senado já avisaram ao Planalto que a medida deve ser aprovada com facilidade e que um possível veto também deverá cair. O texto também tem o apoio do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

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Em 2008, o Senado já tentou derrubar o fator previdenciário aprovando um projeto de lei que acabava com a regra. Em 2010, Senado e Câmara tentaram novamente pôr fim ao cálculo com outro projeto de lei, mas o trecho que tratava do assunto foi vetado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O governo tentará reverter a situação e apresentar uma proposta intermediária que seja discutida em um fórum formado por representantes do governo e centrais sindicais. O fórum, criado por decreto por Dilma, tinha inicialmente um prazo de 180 dias de funcionamento.

No entanto, diante da derrota na Câmara, o vice-presidente e articulador político do governo, Michel Temer, já estuda reduzir o fórum para 60 dias. A proposta deve ser apresentada à presidente Dilma na reunião de coordenação política da próxima segunda-feira (18).

O fator previdenciário foi criado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso com o objetivo de retardar os pedidos de aposentadoria e economizar os gastos da Previdência. O cálculo é utilizado somente em aposentadorias por tempo de contribuição.