Tira-dúvidas IR 2024: como são tributados os rendimentos de empresa optante do Simples?
O prazo para entregar à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda referente ao ano passado termina em 31 de maio
Economia|Rafaela Soares, do R7, em Brasília
O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda de 2024 termina em 31 de maio, e mais de 23 milhões de documentos foram entregues até essa sexta-feira (10) à Receita Federal. Com novas regras, todo brasileiro que teve rendimento acima de R$ 30.639,90 em 2023 é obrigado a declarar. Na série do R7 para esclarecer as principais dúvidas sobre o Imposto de Renda, a reportagem recebeu o seguinte questionamento: “como declaro os rendimentos de uma empresa no Simples Nacional? “ Caso você tenha uma sugestão, basta entrar em contato nas redes sociais oficiais do R7 ou da RECORD.
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Galeria tira-dúvidas IR 2024
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Segundo a Receita, são considerados isentos do Imposto de Renda os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional.
Como são tributados os rendimentos de empresa optante do Simples Nacional?
“São considerados isentos do imposto sobre a renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, salvo os que corresponderem a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados.
A isenção fica limitada ao valor resultante da aplicação dos percentuais de presunção da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), de que trata o art. 15 da Lei 9.249, de 26 de dezembro de 1995, sobre a receita bruta mensal, no caso de antecipação de fonte, ou da receita bruta total anual, tratando-se de declaração de ajuste, subtraído do valor devido na forma do Simples Nacional no período, relativo ao IRPJ.
O limite não se aplica na hipótese de a microempresa ou empresa de pequeno porte manter escrituração contábil e evidenciar lucro superior àquele limite.”
Imposto de Renda
No ano passado, cerca de 500 mil pessoas não enviaram a documentação no prazo correto e tiveram de pagar multas. Confira as principais informações abaixo para fazer a declaração:
