Trabalhadores vão receber alertas sobre crédito consciente na Carteira Digital, diz ministro

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que trabalhadores com acesso à nova modalidade de crédito consignado, anunciada pelo governo federal, vão receber alertas sobre uso consciente e endividamento. “O que a gente busca com esse crédito é exatamente aliviar a situação de pessoas já muito endividadas. Você vai trocar uma dívida mais cara para uma mais barata. Não é para abrir novas frentes, novos empréstimos, e sim resolver o problema”, afirmou em entrevista nesta quinta-feira (13).

Chamada de “Crédito do Trabalhador”, a nova modalidade estará disponível a partir do dia 21 de março e vai permitir que profissionais do setor privado utilizem a Carteira de Trabalho Digital para acessar empréstimos com juros reduzidos, tendo o FGTS como garantia.

Marinho também lembrou que o acesso ao crédito é importante, mas não pode se tornar uma armadilha. “O processo de crédito é importante, mas a pessoa tem que usar a seu favor, e não criar uma armadilha. Porque, se você se endivida demais, você vai ter dificuldade com a sua renda para administrar esse processo de endividamento”, disse no programa Bom dia, Ministro. O governo estima beneficiar 47 milhões de trabalhadores.

O desconto das parcelas será feito diretamente na folha de pagamento, mensalmente pelo eSocial, garantindo taxas de juros mais baixas do que as praticadas no consignado por convênio. Após a contratação, o trabalhador poderá acompanhar, mês a mês, a atualização do pagamento das parcelas. Com a publicação da medida provisória, quem já tem o consignado ativo pode fazer a migração para a nova linha a partir de 25 de abril de 2025. A portabilidade entre os bancos poderá ser realizada a partir de 6 de junho.

Tire as principais dúvidas

Como vai funcionar?

Por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador tem a opção de requerer a proposta de crédito. Para isso, seguindo as regras da Lei Geral de Proteção de Dados, autoriza as instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho a acessar dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa.

Em quanto tempo o trabalhador pode receber a oferta?

A partir da autorização de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em até 24 horas, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal eletrônico do banco.

O processo é só pela Carteira Digital ou o trabalhador pode procurar bancos?

Inicialmente, somente na CTPS Digital. A partir de 25 de abril, o trabalhador poderá também iniciar contratações pelos canais eletrônicos dos bancos. Pela CTPS Digital, o trabalhador tem a possibilidade de receber propostas de todos os bancos interessados, o que permite comparação e a escolha mais vantajosa.

As operações serão só por bancos habilitados?

Sim. A estimativa é que mais de 80 instituições financeiras estejam habilitadas. O início da habilitação se dará a partir da publicação da medida provisória.

Caso um trabalhador já tiver um consignado, ele poderá fazer a migração?

Os trabalhadores que já tem empréstimos com desconto em folha podem migrar o contrato existente para o novo modelo a partir de 25 de abril deste ano.