Lula defende conversa ‘civilizada’ com Congresso sobre liberação de crédito a trabalhadores
Desconto das parcelas será na folha de salários, o que permite que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente
Brasília|Do R7, em Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quarta-feira (12), uma linha de empréstimo consignado para quem tem carteira assinada com juros mais baixos. Com ele, profissionais do setor privado poderão usar a Carteira de Trabalho Digital para ter acesso a empréstimos mais baratos com garantia do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
”Eu não tenho condições de quantificar o dinheiro em circulação, mas nunca houve na história uma política de crédito em curto e médio prazo que colocasse tanto em dinheiro de circulação”, afirmou o chefe do Executivo.
A medida mira públicos como o dos empregados domésticos e trabalhadores rurais com carteira assinada, além de assalariados de MEIs.
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“É um programa que pode tirar muita gente do sufoco e pode ser um aprendizado para outros programas. Não há desenvolvimento econômico sem a circulação e dinheiro”, afirmou Lula.
Além disso, o petista lembrou que o governo não pode entregar uma medida como essa e esperar que tudo seja aprovado da maneira que o texto foi enviado. “Essa forma civilizada que a gente vai estabelecer a partir de agora”, concluiu.
Por ser uma Medida Provisória, o texto entra em vigor imediatamente mas deve ser analisada e aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.
Aceno ao Congresso
Durante o discurso, o presidente também fez acenos para os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
“Uma coisa que eu quero mudar: eu não quero mais ter distância entre vocês, eu não quero mais gente dizendo que o presidente está afastado dos presidentes da Câmara dos Deputados e Senado. Quero que eles saibam que nós somos pessoas com o mesmo objetivo de defender a soberania desse país e o bem-estar de todo mundo”, descreveu.
O Procon-SP registrou 4.123 reclamações sobre crédito consignado de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de janeiro a outubro de 2020. O volume é 102,6% maior do que os 2.035 casos ocorridos em igual período no ano p...
O Procon-SP registrou 4.123 reclamações sobre crédito consignado de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de janeiro a outubro de 2020. O volume é 102,6% maior do que os 2.035 casos ocorridos em igual período no ano passado. Clique nas imagens acima e veja dicas do Procon-SP para não cair em golpes e utilizar o crédito consignado da melhor forma.
O programa
O desconto das parcelas será na folha de salários, mensalmente pelo eSocial, o que permite que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente no consignado por convênio. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, defendeu que a economia tem três eixos estruturais: acesso à educação, sistema tributário digno e acesso ao crédito.
“Sem crédito, você não democratiza oportunidades. As pessoas nascem com o pouco que têm e têm que se virar. Um emprego é muito bom, mas associado a educação de qualidade e crédito, você mudar a história de um país”, afirmou.
Além disso, Haddad afirmou que o programa é uma iniciativa “de médio prazo”: “Inicia-se uma curva de aprendizagem e vamos podemos olhar e dizer que dia importante para o trabalhador”.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a medida veio para “dinamizar o crédito existente no país”. A previsão é que a medida atinja 47 milhões de trabalhadores formais do país, como os assalariados ruais e os funcionários de MEIs (Microempreendedor Individual).
Marinho também lembrou que o sistema deve estar disponível, na plataforma da Carteira de Trabalho Digital, no dia 21 de março. Quem já tem o consignado ativo pode fazer a migração para a nova linha a partir de 25 de abril de 2025.
O presidente da Caixa Econômica, Carlos Vieira, fez um paralelo com a ampliação do acesso a serviços bancários entre 2003 e 2010, quando mais de 32 milhões de trabalhadores entraram no sistema financeiro brasileiro. “É o olhar diferente, inclusivo. Não é segregando o cidadão que o mercado de crédito brasileiro vai crescer”, afirmou.
Cenário
Segundo dados do governo, o país tem 47 milhões de trabalhadores formais, incluindo 2,2 milhões de domésticos, quatro milhões de trabalhadores rurais, além de empregados de MEls, que hoje estão excluídos da consignação privada.
Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos, a estimativa é que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de celetistas optem pela consignação dos salários, o que pode representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados. Pelo sistema, o trabalhador pode usar como garantia até 10% do saldo no FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão.
“O Crédito do Trabalhador pretende reduzir o superendividamento, ao oferecer uma linha de crédito mais atraente também para migrar dívidas com maior custo. Atualmente, o consignado do setor privado, segundo dados da Febraban, conta com cerca de 4,4 milhões de operações contratadas, somando mais de R$ 40,4 bilhões em recursos”, diz nota da entidade.
Tire as principais dúvidas
Como vai funcionar?
Por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador tem a opção de requerer a proposta de crédito. Para isso, seguindo as regras da Lei Geral de Proteção de Dados, autoriza as instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho a acessar dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa.
Em quanto tempo o trabalhador pode receber a oferta?
A partir da autorização de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em até 24 horas, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal eletrônico do banco.
O processo é só pela Carteira Digital ou o trabalhador pode procurar bancos?
Inicialmente, somente na CTPS Digital. A partir de 25 de abril, o trabalhador poderá também iniciar contratações pelos canais eletrônicos dos bancos. Pela CTPS Digital, o trabalhador tem a possibilidade de receber propostas de todos os bancos interessados, o que permite comparação e a escolha mais vantajosa.
As operações serão só por bancos habilitados?
Sim. A estimativa é que mais de 80 instituições financeiras estejam habilitadas. O início da habilitação se dará a partir da publicação da medida provisória.
Caso um trabalhador já tiver um consignado, ele poderá fazer a migração?
Os trabalhadores que já tem empréstimos com desconto em folha podem migrar o contrato existente para o novo modelo a partir de 25 de abril deste ano.