Nikolas Ferreira e Escola Sem Partido apontam suposta doutrinação ideológica no Enem

O Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2026 passou a ser alvo de questionamentos na Justiça e na Câmara dos Deputados por suposto direcionamento político-ideológico na elaboração das provas.

A Associação Escola Sem Partido entrou com uma ação para pedir a anulação da redação, enquanto o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou um requerimento para convocar o ministro da Educação, Leonardo Barchini, a prestar explicações sobre o conteúdo do exame.

As duas iniciativas apontam possíveis problemas de neutralidade em questões da prova aplicada no último domingo (8). Entre os principais alvos das críticas está o tema da redação, que abordou “A valorização do SUS (Sistema Único de Saúde) como direito universal”.

Na ação apresentada à Justiça Federal do Distrito Federal, a Associação Escola Sem Partido argumenta que a formulação do tema teria induzido os candidatos a assumir uma posição favorável ao modelo público de saúde, em vez de propor uma discussão aberta sobre o assunto.

A entidade também questiona os textos de apoio apresentados aos estudantes, entre eles um infográfico intitulado “5 razões para defender o SUS”. Segundo a associação, a coletânea destacou apenas aspectos positivos do sistema, sem abordar problemas de funcionamento, dificuldades de gestão ou modelos alternativos de prestação de serviços de saúde.

Na petição, a entidade afirma que a proposta pode ter colocado os participantes diante de uma escolha entre suas convicções e o risco de serem prejudicados na avaliação.

“Isso significa que o candidato que considere o SUS um modelo institucional insatisfatório, defenda sua profunda reformulação ou prefira outros arranjos de prestação e financiamento dos serviços de saúde se vê diante de um dilema: sustentar suas convicções, assumindo o risco de que sua argumentação seja considerada inadequada ao tema, ou acomodar seu texto à orientação valorativa escolhida pela Administração”, diz o documento.

A associação pede, em caráter liminar, a suspensão imediata da correção das redações. Caso a solicitação não seja aceita, requer que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) seja impedido de divulgar ou utilizar as notas da redação nos processos de seleção para o ensino superior.

No julgamento definitivo da ação, a entidade pede que a prova de redação seja anulada e uma nova avaliação seja aplicada.

Questionamentos na Câmara

Na Câmara dos Deputados, Nikolas Ferreira apresentou à Comissão de Educação um requerimento de convocação do ministro Leonardo Barchini.

O parlamentar pede a presença do ministro para explicar os critérios utilizados na elaboração, seleção e revisão das questões objetivas e da proposta de redação.

Além do tema sobre o SUS, o deputado aponta três questões como exemplos do suposto desequilíbrio ideológico na prova: uma sobre o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), outra que aborda o agronegócio e as pequenas e médias propriedades rurais e uma terceira sobre a Lei Rouanet.

No caso do MST, Nikolas questiona a abordagem que apresenta a atuação do movimento como contribuição para a transformação da realidade fundiária brasileira, sem mencionar o direito à propriedade privada.

Sobre a questão envolvendo o agronegócio e as pequenas e médias propriedades, o deputado critica a associação do primeiro à produção destinada ao mercado externo e das demais ao abastecimento interno. Para ele, a abordagem desconsidera a integração entre os diferentes segmentos da produção agrícola.

O parlamentar também questiona um infográfico do Ministério da Cultura sobre a Lei Rouanet, que, segundo ele, destacou os resultados da legislação sem apresentar discussões sobre renúncia fiscal, custos para os cofres públicos e critérios de escolha dos projetos beneficiados.

No requerimento, Nikolas afirma que a repetição de abordagens semelhantes em diferentes questões compromete a pluralidade de ideias esperada em uma avaliação nacional.

“Mais do que itens isolados, o que se observa é a recorrência de abordagens alinhadas a uma mesma visão política, sem espaço equivalente para perspectivas divergentes. Temas caros à agenda progressista são apresentados ao candidato como consensos, quando são, na verdade, objeto de amplo debate na sociedade”, argumenta.

O deputado também relaciona o problema à finalidade do exame, que é utilizado por milhões de estudantes como porta de entrada para universidades públicas e privadas.

“Uma avaliação oficial, organizada pelo Poder Público e à qual se submetem milhões de jovens em momento decisivo de sua formação, deve avaliar conhecimento e capacidade de argumentação, e não a adesão a determinada orientação política. A ausência de pluralidade compromete a isonomia entre os candidatos, a credibilidade do exame e o adequado emprego dos recursos públicos”, afirma.

O que diz o Inep

Em nota, o Inep defendeu o processo de elaboração das provas e afirmou que as questões e a proposta de redação passam por etapas de elaboração, revisão e validação técnico-pedagógica, com participação de professores e especialistas.

O instituto também declarou que os itens questionados utilizam fontes identificadas e consideradas confiáveis, como publicações jornalísticas, materiais de comitês de bacias hidrográficas com participação de pesquisadores da Embrapa e textos acadêmicos.

Sobre as críticas relacionadas ao direcionamento político, o Inep afirmou que a abordagem de questões sociais e ambientais tem finalidade educacional e não representa posicionamento sobre setores econômicos ou adesão a posições político-partidárias.

Em relação à redação, o órgão sustentou que o tema trata de cidadania e de direitos sociais previstos na Constituição, e não de uma questão político-partidária.

O instituto acrescentou que a proposta permite diferentes caminhos de argumentação, inclusive com discussões sobre a importância do SUS, seus desafios e as condições necessárias para garantir o acesso universal à saúde, desde que os candidatos respeitem o recorte temático e os critérios de avaliação do exame. Leia a íntegra da manifestação do Inep:

“O Inep esclarece que as questões e a proposta de redação do Enem passam por processo de elaboração, revisão e validação técnico-pedagógica, realizado com a participação de professores e especialistas, e são avaliadas quanto à adequação às competências e habilidades previstas na matriz de referência do Exame.

Os itens mencionados utilizam textos de fontes identificadas e fidedignas, entre elas publicação jornalística, material do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco com participação de pesquisadores da Embrapa e texto acadêmico. A abordagem de questões sociais e ambientais tem finalidade educacional e não representa juízo sobre setores econômicos ou adesão a posições político-partidárias.

Quanto à redação, o tema “A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal” aborda um tema de cidadania e de direitos sociais constitucionalmente assegurados, e não uma questão de natureza político-partidária.

Como é próprio da redação do Enem, o tema permite ao participante construir diferentes perspectivas de argumentação, inclusive discutir a importância do SUS, seus desafios e as condições necessárias à efetivação do direito universal à saúde, desde que respeitados o recorte proposto e os critérios de avaliação do Exame.”

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