O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou nesta quarta-feira (17) que todos os servidores públicos federais receberão aumento salarial em 2023. O chefe do Executivo, no entanto, não disse qual será o percentual de reajuste.
"Os servidores terão reajuste no ano que vem. Não definimos o percentual ainda. Bem como teremos reestruturação de carreiras", afirmou em um evento organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília.
O reajuste para os servidores vinha sendo cogitado pelo governo federal desde o fim de 2021. À época, no entanto, o Executivo trabalhava com a possibilidade de aumentar os salários apenas de profissionais da segurança pública. Seriam contemplados integrantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Penal e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
O plano do presidente não agradou aos servidores de outras áreas, e muitas categorias iniciaram movimentos grevistas. Além disso, houve a entrega de cargos, sobretudo na Receita Federal. Diante da reação, em abril deste ano Bolsonaro chegou a propor um acordo com o Ministério da Economia para que houvesse uma recomposição de 5% em todas as categorias do funcionalismo.
A medida, se efetivada, teria um custo de pelo menos R$ 12 bilhões. Por falta de orçamento disponível, o governo voltou atrás e descartou qualquer tipo de reajuste até o fim do ano.
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O reajuste do salário dos servidores poderá ser apresentado na Lei Orçamentária Anual de 2023. Nesse caso, a reserva prevista pela equipe econômica é de R$ 11,7 bilhões. O número supera em R$ 10 bilhões o previsto no Orçamento de 2022, quando o governo havia destinado R$ 1,7 bilhão para a medida que beneficia o funcionalismo público.
Auxílio Brasil de R$ 600 será permanente
Bolsonaro disse, também, que o governo federal vai tornar permanente o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil a partir do ano que vem. O benefício, originalmente de R$ 400, foi ampliado para R$ 600 com a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional. O novo valor será pago apenas até dezembro de 2022, mas Bolsonaro quer manter os R$ 600 de forma definitiva.
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Segundo o presidente, a proposta deve passar pelo crivo do Congresso. "Conversei com o ministro [da Economia] Paulo Guedes. Também dentro da responsabilidade, vamos socorrer do Parlamento mais uma vez para a gente tornar definitivo esse valor de R$ 600 a partir de 2023", afirmou.
"Tenho certeza de que o Parlamento, mais uma vez, vai se fazer presente. Repito, com responsabilidade. Porque, se fizer sem responsabilidade, o dólar vai para cima, a inflação também e voltamos àquilo que a gente não quer: a inflação. No meu tempo, lá atrás, lembro que a inflação chegava a bater 60% ao mês. Nós não queremos isso", acrescentou o chefe do Executivo.
Impostos sobre combustíveis
O presidente ainda disse que os impostos federais que incidem em operações que envolvam combustíveis, como PIS/Pasep, Cide e Cofins, continuarão zerados em 2023.
"Hoje tive mais uma conversa com parte da equipe econômica do Paulo Guedes sobre o Orçamento do ano que vem. Garantimos continuar com zero de impostos federais na gasolina, no diesel, no álcool e no gás de cozinha. Pedi para o pessoal ver se pode zerar os impostos para o querosene de aviação. Isso está sendo estudado para ver o impacto, porque [o preço] está lá em cima. Isso prejudica o turismo e o movimento de passageiros no Brasil."