O Tribunal Superior Eleitoral intimou Ciro Gomes (PDT) a se manifestar sobre duas multas relativas a processos sobre propaganda eleitoral nas eleições de 2014 que foram parceladas. A penalidade foi identificada entre os documentos obrigatórios que os candidatos devem apresentar. Na Certidão de Quitação Eleitoral consta que Ciro "não está quite com a Justiça".
O presidenciável tem três dias para se manifestar, contados a partir da última segunda-feira (15). O pedido partiu do Ministério Público Eleitoral (MPE), que requereu a intimação para sanar as falhas constatadas e lembrou que pode haver pena de indeferimento do registro, caso a situação continue irregular.
No documento enviado pelo MPE, o órgão lembra que a legislação do TSE permite o pagamento ou parcelamento da multa após o pedido de registro, desde que seja antes do julgamento. "Na espécie, conforme certidão emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), às 16h14 em 15/8/2022, obtida em consulta ao sítio do Tribunal na internet, o candidato não está quite com a Justiça Eleitoral na presente data em razão de multa eleitoral", traz o documento.
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Na última semana, o TSE também aprovou com ressalvas as contas eleitorais de Ciro Gomes e determinou a devolução de R$ 348,8 mil aos cofres públicos, por inconsistências na prestação de contas da campanha. A maioria dos ministros entendeu que houve "ausência de vícios graves". O fato de não ter empecilhos à verificação das irregularidades da movimentação financeira da campanha também determinou a aprovação com ressalvas.
Em nota ao R7, a assessoria do presidenciável informou que, de acordo com certidão emitida pela Justiça eleitoral, a situação de Ciro Gomes "está regular e não há nenhuma multa por suposto não comparecimento às urnas, em quaisquer pleitos".
Informou ainda que "existem duas multas relativas a processos sobre propaganda eleitoral nas eleições de 2014 que foram parceladas e estão com os pagamentos rigorosamente em dia".