O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) anunciou a disponibilidade do aplicativo Pardal 2024, uma ferramenta criada pela Justiça Eleitoral para monitorar e denunciar propaganda irregular nas eleições para prefeitos e vereadores. A principal novidade para as eleições 2024 é a inclusão de uma funcionalidade no aplicativo para denunciar irregularidades nas campanhas eleitorais na internet.O Pardal pode ser baixado gratuitamente em dispositivos móveis via Google Play ou App Store, com versões atualizadas disponíveis a partir desta sexta-feira (16).A partir desta data, os seguintes serviços são oferecidos: Pardal Móvel, Pardal Web e Pardal ADM. O Pardal Móvel permite que os usuários denunciem propaganda eleitoral irregular, seja na internet ou em outras formas de mídia, utilizando um smartphone ou tablet. A Portaria TSE nº 662/2024 regula a utilização do Pardal Móvel, estabelecendo que denúncias sejam encaminhadas ao juízo eleitoral competente para ação.Agora, o aplicativo oferece formulários específicos para diferentes tipos de propaganda, como aquelas nas ruas e na internet. Além disso, é obrigatório incluir uma comprovação mínima para que a denúncia seja processada. Outra funcionalidade nova é o guia sobre o que é permitido ou proibido, que deve ser consultado antes de prosseguir com uma denúncia, ajudando a evitar acusações infundadas. O denunciante é responsável por anexar provas da irregularidade.O Pardal Web permite acompanhar o andamento e as estatísticas das denúncias feitas pelo Pardal Móvel. Já o Pardal ADM possibilita a emissão de notificações para candidatos, partidos, federações ou coligações, incluindo um link para que o notificado regularize a situação ou forneça esclarecimentos com documentação.
