Aprovada reforma para estimular concorrência em telecomunicações no México

O Senado do México aprovou nesta terça-feira a reforma constitucional das telecomunicações, que limita o domínio de grandes empresas de telefonia e televisão em um setor que atrai mais de US$ 32 bilhões ao ano.

Com 108 votos a favor, três contra e duas abstenções, a Câmara Alta aprovou a reforma da Lei Federal de Telecomunicações, uma iniciativa impulsionada pelo presidente Enrique Peña Nieto em consenso com a direção dos dois principais partidos de oposição com base no chamado Pacto pelo México.

Entre outros objetivos, a reforma pretende fomentar a concorrência no mercado da telefonia, dominado pelas companhias do magnata Carlos Slim; e da televisão, concentrado nas redes Televisa e TV Azteca.

A Telmex concentra mais de 80% do mercado de telefonia fixa do país, e a Telcel, cerca de 70% da celular. Ambas pertencem a Slim.

A reforma pretende ainda garantir a autonomia do órgão regulador desse mercado que, em 2011 (último dado oficial disponível), obteve receita de 395,254 bilhões de pesos (32,134 bilhões de dólares).

A reforma prevê a licitação de duas novas redes de televisão privadas e uma pública em formato aberto. Também aumenta a possibilidade de investimento estrangeiro direto de 49% até 100% nas telecomunicações e comunicação via satélite, e de até 49% em radiodifusão.

Outro ponto é a criação do Instituto Federal de Telecomunicações (Ifetel), um órgão regulador autônomo para outorgar e revogar concessões em substituição do Executivo. A Secretaria de Comunicações poderá emitir uma opinião não vinculante sobre as concessões que o Ifetel fizer, em um prazo máximo de 30 dias.

O segundo órgão regulador a ser criado, a Comissão Federal de Concorrência Econômica, tem como missão controlar o mercado para que não existam grupos excessivamente dominantes, por meio da desincorporação de ativos, entre outras medidas.

A Comissão considerará como agente econômico preponderante qualquer empresa que tenha, direta ou indiretamente, uma participação nacional maior do que 50%, seja pelo número de usuários, assinantes, audiência, pelo tráfego em suas redes, ou pela capacidade utilizada nas mesmas.

O Estado deve agora garantir o direito de acesso (mas não a gratuidade) às tecnologias de informação, incluindo o serviço de banda larga de Internet. A transição para a televisão digital terrestre no México deve estar concluída até 31 de dezembro de 2015.

A medida ainda precisa ser ratificada pela maioria das Assembleias estaduais e promulgada pelo presidente Peña Nieto.

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