Câmara argentina aprova projetos de polêmica reforma judicial

Buenos Aires, 25 abr (EFE).- A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta quinta-feira em uma decisão apertada e carregada de tensão vários pontos da polêmica reforma judicial promovida pelo governo da presidente Cristina Kirchner. Após 21 horas de debates que entraram pela madrugada, a câmera aprovou, por 130 votos a favor e 123 contra, as mudanças na composição do Conselho da Magistratura, órgão que designa e destitui os juízes. Para ser aprovada na câmara, uma lei necessita de pelo menos 129 votos. Agora, a reforma irá para discussão no Senado. Os deputados aprovaram a criação de três novas câmaras de cassação (apelação) e a limitação das medidas cautelares judiciais que poderiam suspender por algum recurso leis aprovadas pelo Parlamento. Milhares de pessoas se concentraram ontem em frente ao Congresso respondendo à convocação de diversas organizações para protestar contra a reforma, que para a oposição representa uma "politização" do Poder Judiciário. Já o governo alega que as medidas significam uma "democratização" da Justiça. Durante a madrugada, a bancada do governo precisou de duas votações para aprovar o artigo mais polêmico da reforma do Conselho da Magistratura, que propõe aumentar sua composição de 13 para 19 membros, depois que a primeira tentativa emperrou devido às críticas da oposição e sua saída temporária do plenário. Entre os que se opõem às mudanças figuram também alguns deputados do partido governista Frente para a Vitória, como Jorge Yoma, que declarou nunca ter visto uma lei "tão indigna como esta". Ao término da sessão , o presidente da Câmera dos Deputados, Julián Domínguez, disse que houve um avanço em relação à "exigência da sociedade sobre a Justiça". Domínguez também acusou a oposição de "boicotar a sessão" quando seus deputados abandonaram o plenário. EFE mcg/dk