Os termos “offshore” e “paraíso fiscal” são amplamente conhecidos pelos brasileiros, que se acostumaram a ouvi-los após inúmeros esquemas de corrupção que usavam empresas e contas no exterior para lavagem de dinheiro.
Entretanto, abrir uma conta ou investir em uma empresa fora do Brasil não é ilegal. De acordo com as leis brasileiras, qualquer cidadão pode abrir uma empresa ou conta offshore em um paraíso fiscal, contanto que declare as movimentações à Receita Federal.
O economista e advogado tributário Alessandro Azzoni explica que os paraísos ficais se tornam uma opção para empresários e investidores por causa de suas baixas tributações, além de pouca burocracia.
“Paraísos fiscais são, geralmente, países pequenos que precisam ter um estímulo em sua economia e acabam dando isenções tributárias, menos burocracia e fácil acesso [a abertura de empresas e contas].”
De acordo com Azzoni, alguns paraísos fiscais têm leis muito brandas, exigindo poucas explicações da origem do dinheiro depositado naquele país. Nesse caso, o economista afirma que não há sonegação, já que legalmente não há regras impostas a serem infringidas.
Alguns paraísos fiscais como as Ilhas Virgens, no Caribe, e a Suíça, na Europa, são amplamente conhecidos, mas destinos como Luxemburgo e até Dakota do Sul, nos Estados Unidos, também são usados como locais para investimentos estrangeiros.
O economista cita o caso de uma pequena ilha da Irlanda, na qual há dez vezes mais empresas do que famílias vivendo no local. Segundo Azzoni, as empresas marítimas buscavam essa ilha para conseguir vantagens econômicas na zona do euro.
“Como essa ilha fazia parte do mercado comum europeu, as empresas navais sediadas nesse local conseguiam a bandeira da União Europeia. Dessa forma, quando paravam em algum porto da região do bloco econômico, o valor de atracagem era muito mais baixo.”
Assim como a pequena ilha da Irlanda, cada paraíso fiscal tem suas vantagens. Suíça e Luxemburgo, por exemplo, possuem bancos fortes e que dificilmente quebrariam, enquanto as ilhas do Caribe têm como ponto alto pouca burocracia na declaração de origem do dinheiro, mas baixa segurança financeira.
Outra forma de escolher um paraíso fiscal é pensar na logística de empresa. Azzoni cita a história de uma empresa italiana que comprava mármore brasileiro e o vendia a clientes nos Estados Unidos. Considerando o lado tributário, era mais vantajoso para essa companhia enviar antes sua mercadoria para o Caribe.
“Uma empresa produtora de mármore na Itália comprava blocos no Brasil e vendia tudo aos Estados Unidos. Eles queriam ter uma operação no Brasil, mas não era vantagem exportar daqui para a Itália manufaturado. Para a empresa era mais fácil montar uma pré-fábrica aqui, mandar [o produto] para algum lugar no Caribe e quando, houvesse pedido, eles mandavam para a Itália e depois para os Estados Unidos.”
Embora os paraísos fiscais tenham ficado estigmatizados pela lavagem de dinheiro, Azzoni afirma que essa não é mais uma prática tão comum. Segundo o economista, as leis mais duras dificultam o caminho de possíveis sonegadores.
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“Hoje, com a legislação tão rígida, quase todos os bancos e governos trocam informações, vimos isso no caso da Lava Jato. A própria Procuradoria da Suíça foi ávida ao levantar todos os recursos e repatriá-los de lá para cá.”
No último domingo (3), a investigação Pandora Papers revelou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, possuem negócios em paraísos fiscais. Azzoni alerta sobre os holofotes que políticos e pessoas públicas têm ao investir no exterior.
“No caso de pessoas políticas, se elas entram em um paraíso fiscal desses países grandes, como Suíça, Luxemburgo e Monte Carlo, já terão restrições. Também terão uma dupla fiscalização por serem pessoas da política e precisarão comprovar mais vezes a legalidade da origem do dinheiro”, conclui Azzoni.