Internacional Governo cubano aprova polêmica lei de cibersegurança

Governo cubano aprova polêmica lei de cibersegurança

Nova norma classifica conteúdos subversivos postados nas redes sociais como incidentes altamente perigosos

Agência EFE
Cidadãos cubanos chamam novas normas de cibersegurança de "lei da mordaça"

Cidadãos cubanos chamam novas normas de cibersegurança de "lei da mordaça"

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O governo de Cuba anunciou nesta terça-feira (17) uma nova norma de cibersegurança no país, que considera um incidente altamente perigoso a publicação de conteúdos subversivos na internet, o que tem gerado críticas de internautas e organizações, que já falam em "lei da mordaça".

De acordo com o novo quadro regulamentar das telecomunicações do país, "tentar alterar a ordem pública" ou "promover a indisciplina social" através das tecnologias de informação e comunicação é um "incidente de agressão" com um nível de perigo "muito elevado".

A nova regulamentação surge em um momento de forte tensão social em Cuba, onde no dia 11 de julho milhares de pessoas saíram às ruas para pedir liberdade e melhores condições de vida em meio a uma forte crise econômica e sanitária.

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As redes sociais tiveram papel importante na divulgação dos protestos em vários locais do país, razão pela qual o governo tomou a medida extrema de bloquear a internet por cerca de uma semana.

Organizações e internautas temem que a nova medida anunciada hoje seja utilizada pelo governo para silenciar vozes dissidentes nas redes e processar quem critica o sistema cubano e seus líderes.

"O que mais me preocupa é o uso da soberania, defesa nacional ou segurança por parte do Ministério do Interior para restringir a liberdade de expressão", disse à Agência Efe a advogada Laritza Diversent, diretora e fundadora da ONG Cubalex.

Laritza acredita que o novo regulamento é uma "lei da mordaça" com a qual Cuba pode aplicar multas àqueles que expressam críticas ao governo, ao Partido Comunista (PCC, único partido legal) ou ao presidente Miguel Díaz-Canel.

A Resolução 105 instituída hoje, que define os regulamentos de resposta a incidentes de cibersegurança, atribui em elevado nível de perigo à disseminação de "conteúdo que viole preceitos constitucionais, sociais e econômicos do Estado, incite mobilizações ou outros atos que perturbem a ordem pública", como bem como a divulgação de notícias falsas.

Da mesma forma, considera ações de "ciberterrorismo" aquelas que podem "subverter a ordem constitucional", desestabilizar o funcionamento "das instituições políticas e de massa, das estruturas econômicas e sociais do Estado", ou "obrigar as autoridades públicas a realizar um ato ou abster-se de fazê-lo".

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