Governo escocês apresenta lei para novo referendo de independência

O governo da Escócia apresentou nesta quarta-feira (29) ao Parlamento regional um projeto de lei para realizar um segundo referendo de independência da região, processo que precisa do aval do governo do Reino Unido, que, por enquanto, não está disposto autorizar uma nova consulta.

Após a publicação do texto da lei, a ministra principal da Escócia, Nicola Sturgeon, afirmou que é essencial que a região mantenha as opções abertas para que os cidadãos "tenham a oportunidade de escolher um futuro melhor".

"Um referendo de independência dentro desta legislatura dará à Escócia a oportunidade de escolher ser uma nação europeia independente, ao invés de ter um futuro com o Brexit imposto sobre nós", declarou a líder do Partido Nacionalista Escocês (SNP).

A Lei de Referendo apresentada hoje não estabelece uma data ou uma pergunta para a eventual consulta, já que a intenção de Sturgeon é chegar a um acordo sobre todo o processo com o governo britânico. Por isso, o projeto determina que as questões poderiam ser incluídas depois, por meio de uma "legislação secundária".

Sturgeon reiterou que quer que a consulta tenha o aval de Londres, assim como ocorreu em 2014. Na época, o então premiê britânico, David Cameron, e o chefe de governo da Escócia, Alex Salmond, assinaram o Acordo de Edimburgo, que possibilitou a consulta na qual 55% da população rejeitou a separação.

Para que aconteça uma consulta legalmente vinculativa, é necessário que o governo britânico ative a ordem da seção 30, um mecanismo legal que transferiria ao Parlamento escocês as competências necessárias em matéria de referendos.

Sturgeon classificou de "indignação democrática" o bloqueio que o da primeira-ministra Theresa May, que anunciou que renunciará ao cargo, mantém para um novo referendo. Para ela, a manutenção da postura levará a um cenário "absolutamente insustentável".

O objetivo de Sturgeon é que o projeto de lei complete o trâmite parlamentar antes do fim deste ano, já que considera que "o momento adequado" para realizar a consulta seria no final de 2020, meses antes das eleições regionais previstas para maio de 2021.

Embora o SNP governe em minoria, o partido conta com o apoio dos Verdes - que também apoiam a independência - para aprovar leis de grande envergadura como esta.

Em um pronunciamento no Parlamento regional, o ministro de Relações Constitucionais, Michael Russell, disse hoje que o SNP continuará trabalhando para conseguir um novo referendo do Brexit que possa evitar a saída do Reino Unido da União Europeia, mas destacou que se transformar em uma "nação europeia independente" é "a melhor maneira de avançar".

Além disso, Russell adiantou que iniciará no próximo mês a primeira rodada de conversas com todos os partidos para tentar conseguir consensos sobre a questão independentista.

O Partido Conservador, o maior da oposição na Escócia, afirma que a população já se pronunciou há cinco anos e rejeitou a separação. Além disso, criticou o SNP por seguir com a obsessão de conseguir um novo referendo em vez de focar na economia e nos serviços públicos.

Nas últimas eleições europeias, o SNP obteve 37% dos votos na Escócia, o melhor resultado de sua história, e conseguiu três dos seis deputados da região, que estão entre os 73 que correspondem ao Reino Unido.

Um triunfo que Sturgeon atribuiu à sua mensagem "enfática" contra a saída da União Europeia e que interpretou como um voto de confiança à gestão de seu partido, que está há 12 anos no governo.

A queda de braço entre Edimburgo e Londres dá sinais de que pode levar um longo tempo, já que, como May se nega a discutir o assunto, é muito provável que seu substituto no comando dos conservadores e no cargo de primeiro-ministro mantenha a mesma postura.