Grécia adota lei sobre reestruturação do setor público

O Parlamento grego adotou na madrugada de domingo para segunda uma lei sobre novas medidas de rigor reivindicadas pela troika (UE-BCE-FMI) que incluem sobretudo a reestruturação do setor público e a demissão de milhares de funcionários públicos.

A redução do número de funcionários públicos era uma das condições da troika para desbloquear uma nova parcela de empréstimos de 8,8 bilhões de euros, que a Grécia precisa para pagar os salários e pensões.

Uma ajuda internacional total de 240 bilhões de euros foi consentida em 2010 ao país para evitar a falência do Estado, em troca da adoção de medidas de austeridade.

A nova lei foi adotada ao final de um acalorado debate na assembleia, por 168 votos a favor e 123 contra e um que simplesmente votou "presente".

Esta lei, que prevê a demissão de 15.000 funcionários até o final de 2014, 4.000 deles em 2013, uma medida inédita, abre o caminho para novas remessas de empréstimos da zona do euro e do FMI à Grécia.

Os funcionários apontados para a demissão são os sancionados por corrupção ou incompetência, os empurrados à aposentadoria voluntária ou as vítimas de suspensão do cargo após o fechamento de dezenas de órgãos públicos.

Um protesto de 800 pessoas, segundo a polícia, foi celebrada na noite deste domingo perante o Parlamento, na praça Sintagma, centro de Atenas, convocada por sindicatos dos setores privado e público.

A lei aprovada, composta por um único artigo - prática recorrente para forçar os deputados a votar o conjunto das disposições - prevê a extensão de um imposto sobre as propriedades aplicado em 2011, porém reduzindo-o a 15%.

Prevê, ainda, a abertura à concorrência de novas profissões e facilidades de pagamento estritas para que o Estado possa recuperar bilhões de euros de sonegação de impostos e contribuições sociais por parte de pessoas físicas ou jurídicas endividadas.

Os partidos de oposição denunciaram a emenda apresentada "no último minuto" pelo ministro das Finanças, Yannis Stournaras, que prevê uma redução do salário mínimo dos atuais 580 euros para 490.

A Grécia fechou 2012 com um déficit público reduzido a 6% do PIB, bem diferente dos 15,8% de 2009, quando teve início a "crise grega".

A dívida pública do país encerrou o ano a 156,9% do Produto Interno Bruto (PIB), contra um pico de 170,3% em 2011 (355 bilhões de euros). Mas em 2014, a dívida poderia disparar a 190% do PIB, segundo as estimativas, caso nada seja feito.

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