Linha dura: entenda a nova lei anti-imigração da Flórida, nos EUA

O governador da Flórida, Ron DeSantis, apertou o cerco contra imigrantes ilegais no estado americano. O republicano, que tem ambições de chegar à Presidência em 2024, conseguiu aprovar um pacote de leis que representa a repressão mais dura contra a imigração ilegal adotada por qualquer estado em mais de dez anos.

Segundo a advogada especializada em direito migratório Paula Infante, a nova lei, em vigor desde 1º de julho, traz uma série de medidas que dificultam e restringem a vida dos imigrantes ilegais na Flórida.

Um dos pontos que causam mais espanto é que qualquer um que dê carona a um imigrante ilegal menor de 18 anos, ou mais de cinco imigrantes irregulares, pode ser processado por tráfico humano. Com isso, essas pessoas ficam impossibilitadas de fazer viagens de ônibus, enquanto as empresas passam a ser obrigadas a checar o status dos passageiros.

A nova legislação também aumentou as exigências para a contratação de imigrantes. Agora, empresas com 25 ou mais funcionários devem utilizar um sistema federal chamado e-verify, com o intuito de investigar o status imigratório dos trabalhadores.

"Esta é uma forma de impedir que empresas contratem imigrantes ilegais ou sem autorização de trabalho, facilitando a inspeção por parte das autoridades", afirma Paula. "Empresas que contratarem pessoas indocumentadas podem ser processadas e punidas."

Outra implicação do pacote anti-imigração é que hospitais do programa público de saúde para pessoas de baixa renda (conhecido como Medicaid) passam a ser obrigados a perguntar aos pacientes sobre a situação migratória deles no país. Posteriormente, as informações devem ser repassadas às autoridades de imigração.

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Por fim, a Flórida também passará a não aceitar carteira de motorista de outros estados de imigrantes ilegais, uma vez que, antes da lei, muitos deles emitiam carteira de motorista em outros estados e usavam o documento para dirigir na Flórida. A partir de agora, se um imigrante irregular for parado no trânsito e apresentar carteira de motorista de outro estado americano, ele receberá uma multa e terá que comparecer às Cortes de Trânsito para responder por isso.

"A meu ver, esta lei é inconstitucional", diz a advogada Ingrid Baracchini, especialista em imigração americana, acrescentando que a criação de leis migratórias é de competência do governo federal dos Estados Unidos, não dos governos estaduais.

"Além disso, a legislação inflige crueldade sobre toda uma categoria de indivíduos, impossibilitando-os de buscar ajuda médica ou denunciar um crime e tornando-os sujeitos à exploração."

Brasileiros receosos

A Flórida tem uma das maiores comunidades de brasileiros em todo o mundo. Dados do Ministério das Relações Exteriores de setembro de 2022 mostram que 475 mil brasileiros viviam no estado americano. Mas, com a nova lei anti-imigração de DeSantis, esse número pode estar prestes a despencar.

De acordo com a advogada Paula Infante, mesmo antes de a lei entrar em vigor — desde que ela foi aprovada na Flórida e sancionada por DeSantis —, muitos imigrantes ilegais, inclusive brasileiros, começaram a ir embora do estado, por medo. A maioria deles está se deslocando para estados que são conhecidamente acolhedores com imigrantes indocumentados, como New Jersey e Massachusetts.

Nas redes sociais, brasileiros demonstram preocupação com a realidade que se impôs nas últimas semanas.

"Estou começando de verdade a ficar com medo de morar na Flórida", escreveu um usuário no Twitter. "Nunca tive essa sensação antes… É muito esquisito e triste ao mesmo tempo."

No Facebook, um internauta que participa de um grupo de brasileiros na Flórida fez uma publicação em que pergunta como estava a situação migratória no estado americano.

"Estou precisando muito ir aí resolver umas coisas, mas estou com medo, não me arriscaria a ir pelo aeroporto", revelou.

No mesmo post, um membro do grupo pergunta: "Como estão as coisas em Massachusetts? Estava pensando em mudar de estado".

A partida dos imigrantes brasileiros ilegais da Flórida, bem como de outros imigrantes irregulares, deve afetar significativamente a economia do estado, que sofrerá com escassez de mão de obra e menor arrecadação de impostos.

Segundo o American Immigration Council, 21% dos moradores da Flórida nasceram fora dos Estados Unidos, taxa acima da média do país, de 13,6%. Ao todo, estima-se que haja 911 mil imigrantes ilegais no estado (20% do total, também acima da média nacional). Destes, 90 mil têm as próprias empresas, que, ao todo, pagam 1,6 bilhão de dólares (R$ 7,8 bilhões) em taxas por ano.

No sul da Flórida, imigrantes fundam o próprio negócio em todas as indústrias, como logística, bancos e tecnologia, entre outras. De acordo com o US Small Business Administration, a probabilidade de que imigrantes sejam donos do próprio negócio é 13% maior em relação aos não imigrantes.