Nova Constituição de Cuba é publicada e vai passar por referendo

A minuta final da nova Constituição de Cuba foi publicada no jornal oficial do país, o Granma, neste sábado (5). O texto tem 16 páginas e está disponível na página do periódico estatal. O documento será submetido à aprovação popular, por meio de referendo, em 24 de fevereiro, de acordo o governo cubano. O texto atualiza a Constituição aprovada há 43 anos.

O texto da nova Constituição também pode ser localizado no Cubadebate, site estatal de notícias. Em dezembro, a Assembleia Nacional de Cuba aprovou o texto.

O documento, que vai ter o formato tabloide de 16 páginas, estará à venda nos Correio de Cuba a partir da próxima semana ao valor de 1 peso (CUP).

Definições

Pelo texto aprovado, o presidente da República será mantido até os 60 anos de idade, impedindo, por exemplo o que houve com irmãos Fidel e Raúl Castro. As eleições para presidente da República e primeiro-ministro serão de responsabilidade da Assembleia Nacional. A função de primeiro-ministro é uma inovação.

O Partido Comunista segue como único reconhecido no país. O presidente da República terá mandato de cinco anos com possibilidade de reeleição.

Na nova Constituição, o Parlamento de Cuba esclarece que o país continua sendo guiado pelos princípios comunistas, embora permita a abertura para o capital privado em situações específicas e seguindo os critérios determinados pelo governo.

Pelo texto, há limites para o reconhecimento da propriedade privada e do enriquecimento individual. Apenas o Estado deterá a posse de terras no país.

A nova Constituição não prevê a oficialização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, apesar da defesa de setores cubanos. O assunto deverá ser retomado em uma nova discussão sobre o Código da Família. Porém, a união estável está garantida. Também veta qualquer tipo de discriminação por orientação sexual.