Nova York proibirá discriminação por tipos de cabelo ou penteado

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Nova York emitirá novas diretrizes para qualificar como discriminação demissões e assédios em decorrência do tipo de cabelo ou do penteado, e anunciou a imposição de multas como forma de sanção.

Embora a medida englobe todos os nova-iorquinos em seus centros de trabalho, escolas e lugares públicos, procura conter o tratamento desigual principalmente contra pessoas negras e será a primeira deste tipo adotada no país, segundo antecipou o jornal "The New York Times".

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As novas diretrizes, que serão divulgadas com detalhes nesta semana e que imporão multas de até US$ 250 mil (cerca de R$ 927 mil), surgem depois que a Comissão Municipal investigou denúncias de trabalhadores em um centro sanitário e em uma organização sem fins lucrativos nos Bronx, assim como em um salão de beleza em Manhattan e em um restaurante no distrito de Queens.

As diretrizes serão um recurso legal para aqueles indivíduos que tenham sido humilhados, ameaçados, castigados ou demitidos pela textura de seu cabelo ou o penteado em questão.

Concretamente, apontará ao direito dos nova-iorquinos de manter o cabelo natural, com tratamento ou sem tratamento, a usá-lo encaracolado, afro, com tranças africanas, dreads, pintados, entre outros estilos.

A Comissão poderá obrigar também a imposição de mudanças nas políticas das instituições e a readmitir os afetados.

No entanto, esta política não interferirá em regras existentes de saúde e segurança.

As novas diretrizes estarão baseadas no argumento de que o cabelo é inerente à sua raça e é portanto protegido sob as leis de direitos humanos que proíbe a discriminação baseada em raça, gênero, origem, religião e outras categorias protegidas, indicou o jornal.

Também afirma que até o momento não há um precedente legal na Corte Federal para a proteção do cabelo.

O jornal lembrou que a Suprema Corte do país rejeitou um pedido do Fundo para a Defesa Legal da Associação Nacional para o Progresso das Pessoas de Cor (NAACP) para revisar o caso de uma afro-americana, Chastity Jones, que recusou uma oferta de trabalho em 2010 em uma companhia de seguros no Alabama.

Jones recusou o pedido da companhia de cortar seu cabelo rasta para poder ficar com o emprego.

O jornal destacou, além disso, que a Comissão de Direitos Humanos de Nova York é uma das mais progressistas do país porque reconhece mais áreas de discriminação do que a lei federal, incluindo em assuntos como emprego, habitação, gravidez e status civil.

A diretora da Comissão de Direitos Humanos, Carmelyn P. Malalis, explicou ao jornal que apontar para uma pessoa pelo seu cabelo é perpetuar os estereótipos racistas que dizem que os estilos de cabelos das pessoas negras são impróprios ou não são profissionais.

O jornal lembra vários casos através do país de discriminação pelos cabelos como o ocorrido com um estudante negro em dezembro em Nova Jersey cujo treinador o proibiu de participar de uma competição de luta se não cortasse suas tranças rastas.