Partido de extrema-direita pode se tornar ilegal na Alemanha

Gemma Casadevall. Berlim, 3 dez (EFE).- O ultradireitista Partido Nacional Democrático (NPD), principal partido desse espectro político, enfrenta desde esta terça-feira um processo de ilegalização, amparado pelas semelhanças ideológicas com o nazismo. Com apenas seis mil militantes, fundos públicos bloqueados por causa de irregularidades contábeis e com resultados eleitorais mínimos, 1,3% nas eleições gerais de setembro, o NPD é um do partido nazista de Adolf Hitler. Assim é apresentado no processo apresentado hoje no Tribunal Constitucional (TC) do Senado, dez anos depois do fracasso de um primeiro processo, então apoiado pela Câmarados Deputados e pelo governo federal. Os "Länder" (estados federados) apoiaram a reivindicação apontando pontos do programa do NPD, como os que defendem a tese de "Alemanha para os alemães" e o que "lamenta" a estrangeirização do país atribuída à imigração. A isso se unem declarações xenófobas e antissemitas em comícios ou atos semiclandestinos de seus membros, muitos dos quais têm um amplo histórico criminal por negação do Holocausto - crime passível de prisão na Alemanha - agitação e atos violentos. O processo considera que tanto sua ideologia como sua militância atentam contra os princípios de um Estado democrático, perseguem metas anticonstitucionais e defendem, em suas revistas ou comícios, questões como a deportação forçada de estrangeiros. O NP representa a versão mais agressiva da xenofobia e sua militância se estende por todas as camadas sociais e em todo o país, embora publicamente estejam mais presentes na metade leste da Alemanha, onde o desemprego é quase o dobro do resto do país. Os "Länder" optaram por lançar esta segunda iniciativa após o escândalo em torno de Clandestinidade Nacionalsocialista (NSU), uma célula integrada por três neonazistas que durante uma década assassinou impunemente nove imigrantes em vários pontos do país. A existência dessa facção foi descoberta em 2011 por causa do suicídio de dois de seus membros - encurralados pela polícia após um ataque, ao que seguiu um processo por terrorismo contra a sobrevivente do grupo, Beate Zschäpe. Pela primeira vez na Alemanha moderna se aplicou o termo terrorismo à extrema-direita em um caso manchado pelas múltiplas negligências na investigação policial, que também revelou luz os vínculos do NPD com este e outros grupos. O NPD sofre de uma queda de militância há anos, e o mesmo acontece com a irmanada União do Povo Alemão (DVU), enquanto proliferam outras 200 "camaradagens" ou organizações locais, com 25 mil militantes catalogados como potencialmente violentos. O propósito dos estados federados é afogar financeiramente o NPD, que apesar de nunca ter obtido nunca cadeiras no Bundestag, recebe financiamento público pelos postos que tem em duas câmaras regionais e mais algumas municipais. Há algumas semanas esses fundos foram bloqueados por falta de pagamento de multas, mas só uma ilegalização será o sufocamento definitivo ao financiamento público de um partido cuja mera existência envergonha à Alemanha. Os "Länder" fundamentam a ação nos paralelismos do NPD com o partido nazista, cujo sucessor, o SRP, foi ilegalizado na década de 50. Este é o único precedente de ilegalização de um partido na República Federal da Alemanha (Alemanha), além da do Partido Comunista da Alemanha (KPD) no pós-guerra. O risco de fracasso inibiu tanto o Bundestag como o governo de Angela Merkel de respaldar a reivindicação do Bundesrat. A chanceler adotou esta decisão na legislatura passada, à frente de uma coalizão de centro-direita, e não se espera uma mudança na próxima, previsivelmente com os social-democratas. Apesar disso, seu Executivo expressou seu desejo de que prospere o requerimento no Tribunal, único órgão na Alemanha que pode proibir a existência de um partido em escala nacional. EFE gc/cd