Presidente egípcio reforça seus poderes

O presidente egípcio, Mohamed Mursi, decidiu esta quinta-feira (22) reforçar consideravelmente seus poderes, sobretudo perante o aparato judicial, em nome da "defesa da revolução", mas a oposição o considera um "novo faraó".

"O presidente pode tomar qualquer decisão ou medida para proteger a revolução", declarou seu porta-voz, Yaser Ali, que leu uma "declaração constitucional" na televisão.

"As declarações constitucionais, decisões e leis emitidas pelo presidente, são definitivas e não podem ser apeladas", acrescentou.

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Estas decisões têm como objetivo "limpar as instituições" e "destruir as infraestruturas do antigo regime", acrescentou, referindo-se à época do presidente Hosni Mubarak, deposto em fevereiro de 2011 por uma revolta popular.

Com esta finalidade declarada, pediu "novas investigações e julgamentos" dos casos de assassinatos de manifestantes durante a revolta do ano passado, o que pode representar uma ameaça para alguns altos comandos militares ou policiais e inclusive um novo processo judicial para Mubarak, atualmente condenado à prisão perpétua.

O anúncio foi feito um dia após o acordo de cessar-fogo entre Israel e os grupos armados palestinos da Faixa de Gaza, em que Mursi desempenhou um papel importante, enaltecido pela comunidade internacional.

O opositor Mohammed ElBaradei, ex-chefe da AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica) e Prêmio Nobel da Paz, acusou Mursi de se auto-proclamar "o novo faraó".

"Hoje, Mursi usurpou todos os poderes e se auto-proclamou novo faraó do Egito. Um enorme golpe contra a revolução que pode ter consequências terríveis", escreveu ElBaradei em sua conta no Twitter.

O islamita também decidiu destituir o procurador-geral, Abdel Meguid Mahmud, que devia ter deixado o cargo há um mês.

O procurador-geral assumiu o cargo durante o regime do presidente Hosni Mubarak, derrubado em fevereiro de 2011.

Mursi também decidiu que nenhuma instância judicial pode dissolver a comissão encarregada de redigir a futura Constituição, uma entidade criticada por liberais, laicos e a Igreja copta, que a acusam de ser dominada por islamitas.

A composição desta comissão constituinte é objeto de um recurso na Suprema Corte Constitucional.

O presidente decidiu ampliar dois meses o mandato desta comissão, que dispunha inicialmente até meados de dezembro para apresentar um projeto de carta magna que substitua àquela que vigorava durante o mandato de Mubarak, anulada no ano passado.

"Há pontos positivos e negativos" nestes anúncios, avaliou Heba Morayef, representante no Cairo da organização Human Rights Watch.

As novas investigaçõs sobre os assassinatos cometidos durante a revolta contra Mubarak "são uma boa decisão" e o promotor-geral "devia mudar", avaliou.

"O problema fundamental que ameaça o Estado de direito e um equilíbrio democrático é dar imunidade a todos os seus decretos à espera de que haja uma nova Constituição", acrescentou.

Mursi já reforçou seu poder ao se desfazer, em agosto, do ministro da Defesa, Hussein Tantaui, chefe do Conselho Supremo das Forças Armadas (CSFA), uma instância que assumiu o poder Legislativo.