Senado aprova MP dos Portos a poucas horas de perder a validade

Brasília, 16 mai (EFE).- A menos de cinco horas de perder a validade, o Senado aprovou nesta quinta-feira a medida provisória que estabelece um novo marco regulatório para o sistema portuário brasileiro, com o objetivo de modernizar os portos e atrair investimentos. O governo corria contra o tempo para aprovar a medida, conhecida como MP dos Portos, porque ela perderia a validade após a meia-noite desta quinta. A presidente Dilma Rousseff terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar parcial ou integramente o projeto. O prazo passará a ser contado a partir do dia em que o texto for protocolado na Casa Civil. A votação no Senado aconteceu imediatamente depois de um longo e intenso debate na Câmara dos Deputados, que a oposição conseguiu arrastar durante mais de 48 horas por meio de diversos mecanismos legais. Os senadores da oposição protestaram com veemência porque só contaram poucas horas para analisar as emendas feitas ao texto da MP na Câmara e solicitaram ao Supremo Tribunal Federal a suspensão da votação. No entanto, a votação, na qual o governo impôs sua clara maioria, começou sem que o Supremo chegasse a pronunciar-se sobre o assunto e a proposta foi aprovada por 57 senadores contra só sete que a rejeitaram e cinco que se abstiveram. Um dos principais aspectos do decreto é que abre as portas ao investimento privado nos portos públicos, até agora objeto de severas restrições. Segundo as normas propostas pelo governo, as concessões das operações portuárias para os investidores estrangeiros passariam a ser por um tempo indeterminado, sempre sob supervisão do Estado, o que altera a atual regra, que as limita a 25 anos. A proposta conta com pleno respaldo do setor privado, que identifica nela novos alicerces para o investimento, mas foi rejeitada por alguns governos estaduais, que perderiam poder sobre operações portuárias que lhes geram grandes receitas. Os investidores privados frequentemente denunciam a falta de eficiência, a antiguidade e os altos custos dos portos brasileiros e seu negativo impacto sobre os níveis de competitividade das exportações. A proposta do governo dividiu os sindicatos e enquanto alguns a respaldaram, outros a rejeitaram e até convocaram greves que paralisaram durante os dois últimos dias alguns portos do país, como o de Santos. EFE ed/rsd