Tribunal argentino revoga absolvição de Menem por contrabando de armas
Foi revogada a decisão que há dois anos absolveu o ex-presidente argentino por contrabando de armas para Croácia e Equador
Internacional|Do R7
Um tribunal da Argentina revogou nesta sexta-feira (8) uma decisão pelo que há dois anos absolveu o ex-presidente argentino Carlos Menem (1989-1999) de contrabando de armas para Croácia e Equador entre 1991 e 1995. Segundo fontes judiciais, essa nova resolução ordena o tribunal que absolveu Menem em 2011 a fixar uma nova pena.
O tribunal também revogou a absolvição dos outros acusados neste caso de contrabando de armas, como Oscar Camilión, ministro da Defesa do governo de Menem, mas confirmou a absolvição de Emir Yoma, ex-assessor presidencial e ex-cunhado de Menem.
A decisão foi adotada pela sala I da câmara Federal de Cassação Penal, integrada pelos juízes Raúl Madueño, Luis María Cabral e Juan Carlos Gemignani. O caso chegou a pedido desta câmara depois que o Ministério Público Fiscal e a Alfândega argentina apelassem à decisão judicial anunciada no último dia 13 de setembro de 2011, quando um tribunal absolveu todos os acusados, em um total de 17.
As leis argentinas preveem penas de cinco a 15 anos de prisão pelo crime de contrabando de armamento. A defesa do ex-presidente já antecipou que recorrerá à decisão judicial.
Durante o governo Menem, 6,5 mil toneladas de armamento foram destinadas oficialmente ao Panamá e à Venezuela, mas que também acabaram sendo desviadas à Croácia, em 1991, em pleno conflito da antiga Iugoslávia, e ao Equador, em 1995, no meio de um confronto bélico com o Peru.
No julgamento oral, o ex-presidente e atual senador, de 82 anos, negou ter tido responsabilidade na venda ilegal do armamento e argumentou que durante sua gestão "se limitou a assinar decretos de exportação de armas" à Venezuela e ao Panamá, já que "todos os trâmites escapam ao presidente".
Por conta desta acusação, Menem chegou a ficar preso por seis meses em 2001 sob a acusação de ser o chefe de uma "formação de quadrilha" dedicada ao tráfico ilegal de armas, mas foi posto em liberdade após uma decisão da Suprema Corte.
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