Tribunal egípcio rejeita recurso e confirma proibição da Irmandade Muçulmana

Um tribunal de apelações do Egito rejeitou nesta quarta-feira (6) o recurso apresentado pela Irmandade Muçulmana contra a sentença que decretou a proibição de todas as atividades do grupo e ordenou congelamento de seus bens, informaram fontes judiciais à Agência Efe.

A decisão confirmada foi emitida pelo Tribunal de Assuntos Urgentes do Cairo no último dia 23 de setembro e representa "a proibição das atividades da Irmandade Muçulmana no Egito, sua ONG e qualquer grupo que esteja financiado ou receba seu apoio ou subvenção".

Na sentença sobre o recurso de apelação, a corte ordenou que a Irmandade Muçulmana "detenha imediatamente todas suas atividades e as das associações vinculadas", assim como as de qualquer outro grupo "presidido ou dependente de algum membro de sua confraria".

A sentença anunciada nesta quarta-feira também decreta o congelamento dos fundos da formação até que o Conselho de Ministros crie uma comissão independente para tramitá-los, algo para que, segundo a agência oficial Mena, o Ministério da Justiça já teria designado um administrador.

No último dia 9 de outubro, antes de uma definição sobre esse recurso, o governo egípcio já havia ordenado a dissolução da associação da Irmandade Muçulmana, registrada como ONG. Após o anúncio do tribunal citado, a Irmandade Muçulmana declarou que recorrerá dessa decisão no próximo 1º de dezembro, mas também anunciou que não acatará essa sentença "politicamente".

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Segundo um porta-voz da Irmandade Muçulmana, Islã Taufiq, o grupo apresentará um recurso netsa data perante outro tribunal, já que, segundo ele, a Corte de Assuntos Urgentes "não tem direito de resolver este caso e nem de ordenar o fim de todas as atividades" da formação.

"As pessoas na organização recebeu essa notícia com deboche e sarcasmo", declarou Taufiq, que acrescentou que os islamitas continuarão nas ruas protestando perante o "golpe de Estado" perpetrado pelo Exército no último dia 3 de julho. "Não pensamos em cumprir essa sentença no campo político."

— Levamos 85 anos nas ruas e assim seguiremos. Todos os presidentes proibiram a Irmandade Muçulmana, detiveram muitos e encarceraram outros. Mas, todos esses presidentes já morreram ou encerraram seus mandatos, e os "Irmãos" continuam nas ruas.

Fundada em 1928 por Hassan al Banna, a confraria se tornou ilegal em 1954, após uma decisão de Gamal Abdel Nasser, uma situação que foi mantida durante os regimes posteriores. Após a queda do regime de Hosni Mubarak, em 2011, a Irmandade formou o Partido Liberdade e Justiça, com o qual arrasou no pleito parlamentares de dezembro deste mesmo ano.

No último mês de março, quando Mohammed Mursi — um de seus dirigentes — ocupava a chefia de Estado, a formação se constituiu de forma oficial como ONG. No entanto, após o golpe militar contra Mursi em julho passado, as autoridades egípcias empreenderam uma campanha de repressão contra a Irmandade e seus dirigentes, culminada por sua dissolução como grupo.

Na segunda-feira (4) foi iniciado o julgamento de Mursi e de outros 14 colaboradores pela morte de manifestantes em frente ao palácio presidencial de Itihadiya em dezembro de 2012.

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