Maduro assina lei e faz da região de Essequibo parte da Venezuela

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, promulgou na noite desta quarta-feira (3) uma lei que cria o Estado de Essequibo, após o referendo realizado em dezembro que decidiu pela anexação do território rico em petróleo e outros minerais que é alvo de disputa com a Guiana.

As implicações práticas da promulgação da lei não ficaram claras. Não se sabe, por exemplo, como a Venezuela faria para exercer jurisdição sobre o território. Maduro disse que ficará responsável pela nomeação do governador do novo Estado e que o Parlamento venezuelano exercerá o Poder Legislativo sobre o território, enquanto a disputa com a Guiana não estiver resolvida.

A decisão aprovada no referendo, segundo Maduro, "será cumprida integralmente em defesa da Venezuela nos cenários internacionais".

O presidente da Guiana, Mohamed Irfaan Ali, sustenta que a disputa sobre Essequibo deve ser resolvida no Tribunal Internacional de Justiça, em Haia, na Holanda.

ESSEQUIBO

A disputa entre a Venezuela e Guiana pela região de Essequibo é centenária, mas o litígio ganhou intensidade em 2015, depois que a empresa americana ExxonMobil descobriu grandes reservas de petróleo bruto naquele território.

A Venezuela afirma que o Essequibo faz parte de seu território, como era em 1777, quando o país ainda era uma colônia da Espanha, e apela ao acordo de Genebra. Este último foi assinado em 1966, antes da independência da Guiana do Reino Unido, que estabeleceu as bases para uma solução negociada e anulando uma decisão de 1899. A Guiana defende essa decisão e pede que seja ratificada pela Corte Internacional de Justiça (CIJ), cuja jurisdição não é reconhecida por Caracas.

Mais de 95% da população venezuelana votou, em dezembro, pela anexação de Essequibo.