A Assembleia de Minas aprovou, nesta sexta-feira (30), o projeto de lei "Recomeça Minas", que prevê uma série de medidas de benefícios econômicos a empresas e pessoas de baixa renda no Estado.
Em votação nesta sexta-feira (30), os deputados estaduais decidiram aumentar de R$ 500 para R$ 600 um benefício, que deverá ser pago em parcela única, a famílias em extrema pobreza.
O aumento do repasse foi feito por meio de emenda apresentada na manhã de hoje pelo presidente da Casa, deputado Agostinho Patrus (PV), após uma crise entre o Legislativo e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). Essa emenda foi aprovada por 68 votos a 3. O benefício, apelidado de "Força família", deve ser depositado pelo governo até o dia 1º de agosto.
Durante a sessão, parlamentares acusaram Zema de "plágio", por querer se "apropriar" do projeto, que é de iniciativa de todos os 77 deputados estaduais, e não do Governo de Minas.
Plágio
O governador Romeu Zema publicou, em uma rede social, que "iria pagar um auxílio de R$ 500" a famílias carentes de Minas Gerais.
A postagem, feita na noite desta quinta-feira (29) nas redes sociais do próprio governador, foi criticada pelos parlamentares durante sessão nesta sexta-feira (30). Isso porque a proposta, que foi batizada de "Força Família", é de autoria do presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV) e os demais 76 deputados estaduais.
O comentário do governador foi visto por boa parte dos parlamentes como uma tentativa de garantir a "paternidade" de um projeto que não foi proposto por ele.
Também pelas redes sociais,o presidente Agostinho Patrus afirmou que Zema cometeu crime previsto no Código Penal.
Projeto
Além do benefício de R$ 600, outro ponto do projeto aprovado na Assembleia de Minas é a possibilidade de abatimento de multas em dívidas relativas ao ICMS, que é um tributo estadual. O texto prevê desconto de até 90% nas penalidades e acréscimos legais nos casos de pagamento à vista.
No caso do IPVA, o texto permite a isenção no pagamento de multas e juros de dívidas, no caso de pagamento à vista e redução de 50% no caso de parcelamento em até seis vezes.